TJAL - 0801575-42.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801575-42.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria de Fátima Sousa de Andrade - Agravado: Braskem S/A - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento n.º 0801575-42.2024.8.02.0000 Litisconsórcio Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Maria de Fátima Sousa de Andrade.
Advogado: David Alves de Araújo Júnior (OAB: 17257A/AL).
Agravado: Braskem S/A.
Advogado: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL).
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) -
12/05/2025 13:34
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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05/05/2025 14:43
Decisão Monocrática cadastrada
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04/05/2025 13:09
Recurso Especial não admitido
-
11/04/2025 10:36
Conclusos para despacho
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10/04/2025 14:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/04/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 11:38
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
21/03/2025 11:38
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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20/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
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19/03/2025 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
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19/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801575-42.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria de Fátima Sousa de Andrade - Agravado: Braskem S/A - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0801575-42.2024.8.02.0000 Recorrente : Maria de Fátima Sousa de Andrade.
Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL).
Recorrido : Braskem S/A.
Advogado : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 De logo, rejeito o pedido de sobrestamento formulado às fls. 302/310, uma vez que a determinação de suspensão exarada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo de controvérsia do Tema 923 se restringiu às ações indenizatórias individuais decorrentes da exploração da jazida de chumbo no Município de Andrianópolis (PR), o que, por óbvio, não se aplica ao presente caso.
Ademais, a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual indicada no petitório também não guarda identidade de pedido e causa de pedir para atrair a aplicação do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor.
Outrossim, considerando a interposição de recurso especial, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió/AL, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) -
18/03/2025 14:47
Decisão Monocrática cadastrada
-
18/03/2025 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 12:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/12/2024 17:55
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 14:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/12/2024 12:33
Ciente
-
28/11/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2024 12:30
Ciente
-
22/11/2024 11:40
Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
-
22/11/2024 11:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/11/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 15:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/10/2024 13:25
Juntada de Petição de recurso especial
-
21/10/2024 13:25
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
21/10/2024 13:25
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
04/10/2024 23:40
Acórdãocadastrado
-
12/09/2024 19:15
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
12/09/2024 18:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2024 14:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2024 14:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 14:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2024 14:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2024 14:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 14:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 14:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 14:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 14:31
Expedição de tipo_de_documento.
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11/09/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 14:31
Juntada de tipo_de_documento
-
11/09/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 13:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/09/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 23:26
Certidão sem Prazo
-
15/07/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 08:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/06/2024 12:41
Ciente
-
20/06/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 10:45
Incidente Cadastrado
-
12/06/2024 16:23
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
-
12/06/2024 13:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/06/2024 21:58
Processo Julgado Sessão Presencial
-
10/06/2024 21:58
Conhecido o recurso de
-
10/06/2024 10:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/06/2024 09:30
Processo Julgado
-
27/05/2024 09:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2024 09:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/05/2024 12:53
Incluído em pauta para 22/05/2024 12:53:54 local.
-
21/05/2024 16:52
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
20/05/2024 20:39
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 20:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/05/2024 18:50
Processo Transferido
-
20/05/2024 10:43
Pedido de Transferência de Processos
-
19/03/2024 15:59
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 15:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/03/2024 15:16
Ciente
-
13/03/2024 12:04
devolvido o
-
13/03/2024 12:04
devolvido o
-
13/03/2024 12:04
devolvido o
-
13/03/2024 12:04
devolvido o
-
13/03/2024 12:04
devolvido o
-
13/03/2024 12:04
devolvido o
-
13/03/2024 12:04
devolvido o
-
13/03/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 14:40
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
23/02/2024 14:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/02/2024 16:07
Certidão de Envio ao 1º Grau
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21/02/2024 17:16
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
-
21/02/2024 08:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/02/2024 14:38
Decisão Monocrática cadastrada
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19/02/2024 16:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/02/2024 08:09
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 08:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2024 08:08
Distribuído por dependência
-
16/02/2024 14:00
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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