TJAL - 0803660-98.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 13:36
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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05/05/2025 14:43
Decisão Monocrática cadastrada
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04/05/2025 13:08
Recurso Especial não admitido
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09/04/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/04/2025 10:13
Ciente
-
08/04/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 11:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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21/03/2025 11:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
20/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
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19/03/2025 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
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19/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803660-98.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Audrey Menezes Monteiro de Carvalho - Agravado: Braskem S/A - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0803660-98.2024.8.02.0000 Recorrente : Audrey Menezes Monteiro de Carvalho.
Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL).
Recorrido : Braskem S/A.
Advogados : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) e outro.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 De logo, rejeito o pedido de sobrestamento formulado às fls. 206/212, uma vez que a determinação de suspensão exarada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo de controvérsia do Tema 923 se restringiu às ações indenizatórias individuais decorrentes da exploração da jazida de chumbo no Município de Andrianópolis (PR), o que, por óbvio, não se aplica ao presente caso.
Ademais, a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual indicada no petitório também não guarda identidade de pedido e causa de pedir para atrair a aplicação do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor.
Outrossim, considerando a interposição de recurso especial, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió/AL, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL) -
18/03/2025 14:48
Decisão Monocrática cadastrada
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18/03/2025 14:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 12:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/12/2024 17:55
Conclusos para despacho
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12/12/2024 14:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/12/2024 12:21
Ciente
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28/11/2024 12:19
devolvido o
-
28/11/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2024 12:29
Ciente
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22/11/2024 11:40
Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
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22/11/2024 11:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/11/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 15:39
Conclusos para despacho
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01/11/2024 11:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/10/2024 14:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
31/10/2024 14:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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31/10/2024 14:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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07/10/2024 18:17
Acórdãocadastrado
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27/09/2024 08:14
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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27/09/2024 08:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/09/2024 07:40
Ciente
-
19/09/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 13:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/09/2024 09:38
Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
-
02/09/2024 09:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/08/2024 13:46
Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
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30/08/2024 11:17
Processo Julgado Sessão Presencial
-
30/08/2024 11:17
Conhecido o recurso de
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28/08/2024 11:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/08/2024 09:00
Processo Julgado
-
23/08/2024 10:07
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2024 09:00
Adiado
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12/08/2024 14:41
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2024 12:50
Incluído em pauta para 08/08/2024 12:50:19 local.
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05/07/2024 07:09
Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
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03/07/2024 11:56
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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21/05/2024 16:28
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 16:26
Expedição de tipo_de_documento.
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21/05/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
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21/05/2024 12:18
devolvido o
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21/05/2024 12:18
devolvido o
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21/05/2024 12:18
devolvido o
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21/05/2024 12:18
devolvido o
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21/05/2024 12:18
devolvido o
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21/05/2024 12:18
devolvido o
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21/05/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 09:14
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2024 08:21
Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
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26/04/2024 12:52
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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26/04/2024 12:51
Expedição de tipo_de_documento.
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26/04/2024 12:23
Certidão de Envio ao 1º Grau
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25/04/2024 14:41
Decisão Monocrática cadastrada
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25/04/2024 12:50
Não Concedida a Medida Liminar
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18/04/2024 10:10
Conclusos para julgamento
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18/04/2024 10:10
Expedição de tipo_de_documento.
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18/04/2024 10:10
Distribuído por dependência
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17/04/2024 14:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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