18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rui Correa de Melo (OAB 147450/MG), Paulo Eduardo Higashi (OAB 18957/AL) Processo 0701768-03.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Willams Fernandes de Melo - Réu: M S da Silva Negreiros (Casa do Celuluar) - Ante o exposto, considerando a complexidade da causa em exame e, por conseguinte, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais para processar e julgar a presente lide, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
18/12/2024 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 10:58

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/12/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 09:59

Expedição de Carta.
18/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 20:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 08:35

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:19

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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