22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR (OAB 23289/PE) - Processo 0733398-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Ana Lucia Bezerra Silva CampanaB0 - RÉU: B1Banco Volkswagen S/AB0 - Nestes termos, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a restituição, de forma simples, sem repetição do indébito em dobro, da quantia paga pela parte demandante, a título de tarifa de avaliação, descrita no quadro resumo do contrato, atualizada pela taxa mensal Selic (C.C. art. 406, § 1º), que já comporta juros de mora e correção monetária, incidentes à partir da data da celebração do mesmo, indeferindo os demais pedidos colimados na proemial/réplica.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente, à ser arcado pela parte autora, por ter a parte demandada decaído de parte mínima do pedido (C.P.C. art. 86, § único .

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
21/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 20:37

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0733398-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Bezerra Silva Campana - Réu: Banco Volkswagen S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte ré intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 256/262.
14/04/2025 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0733398-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Bezerra Silva Campana - Réu: Banco Volkswagen S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (CINCO) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
20/03/2025 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
23/10/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 14:01

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 14:33

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 17:40

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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