10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KANDYSSE WALLESKA GOMES DE MELO (OAB 10432/AL), ADV: JEFFERSON FIDELIS DO NACIMENTO (OAB 5172/AL), ADV: CELIO ROBERTO DE BRITO BARBOSA (OAB 21176/AL) - Processo 0700280-36.2021.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - VÍTIMA: B1Dayane Debora dos Santos SilvaB0 - RÉ: B1Monique de Brito BarbosaB0 - Nestes termos, uma vez que interposta tempestivamente, recebo a presente apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.

Desta forma, determino a intimação da parte recorrida para oferecer contrarrazões ao recurso no prazo de 08 (oito) dias.

Decorrido o prazo supra, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió , datado e assinado eletronicamente.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Fidelis do Nacimento (OAB 5172/AL), Kandysse Walleska Gomes de Melo (OAB 10432/AL), Celio Roberto de Brito Barbosa (OAB 21176/AL) Processo 0700280-36.2021.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Dayane Debora dos Santos Silva - Ré: Monique de Brito Barbosa - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e na queixa-crime, para CONDENAR a parte ré MONIQUE DE BRITO BARBOSA, qualificada nos autos, como incurso nas sanções previstas pelo art. 2º-A, da Lei n° 7.716/89 e arts. 140, caput, e 139, caput, ambos do Código Penal, em virtude da prática dos crime de injúria racial, injuria simples e difamação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Fidelis do Nacimento (OAB 5172/AL), Celio Roberto de Brito Barbosa (OAB 21176/AL) Processo 0700280-36.2021.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Dayane Debora dos Santos Silva - Ré: Monique de Brito Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à Defesa para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, alegações finais.
23/01/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 19:42

Juntada de Mandado
14/01/2025 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 19:39

Juntada de Mandado
14/01/2025 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 19:06

Juntada de Mandado
14/01/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 19:03

Juntada de Mandado
14/01/2025 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Fidelis do Nacimento (OAB 5172/AL), Kandysse Walleska Gomes de Melo (OAB 10432/AL), Celio Roberto de Brito Barbosa (OAB 21176/AL) Processo 0700280-36.2021.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Dayane Debora dos Santos Silva - Ré: Monique de Brito Barbosa - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Link; https://us02web.zoom.us/j/*78.***.*74-24
03/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 12:16

Expedição de Mandado.
03/01/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
03/01/2025 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 12:12

Expedição de Mandado.
03/01/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 12:10

Expedição de Mandado.
03/01/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 12:09

Expedição de Mandado.
03/01/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 12:07

Expedição de Mandado.
03/01/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 12:05

Expedição de Mandado.
03/01/2025 11:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:45

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 10:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
09/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 14:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:04

Conclusos para decisão
05/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
03/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 09:44

Juntada de Mandado
25/07/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 07:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 07:27

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:37

Expedição de Ofício.
23/07/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 12:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/07/2024 08:01

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 00:30

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 08:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 08:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 08:02

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/05/2024 14:16

INCONSISTENTE
22/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2024 10:02

Declarada incompetência
16/05/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:34

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:18

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 23:15

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/03/2024 14:29

INCONSISTENTE
22/03/2024 14:29

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/03/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 07:48

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:10

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/08/2023 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2023 01:43

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:05

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:04

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:56

Expedição de Carta.
20/06/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 12:53

Expedição de Mandado.
20/06/2023 12:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:36

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 09:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
04/04/2023 08:28

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:38

Conclusos para despacho
17/11/2022 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/11/2022 14:36

Expedição de Certidão.
08/09/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:15

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 09:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/08/2022 09:17

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:32

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:57

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:19

Expedição de Certidão.
02/08/2022 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2022 14:29

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2022 14:29

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:12

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:15

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:00

Expedição de Carta.
01/08/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 09:03

Expedição de Certidão.
08/10/2021 08:58

Expedição de Certidão.
08/10/2021 08:57

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 10:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
05/04/2021 22:35

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 11:56

Conclusos para despacho
22/03/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 07:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/03/2021 07:49

Expedição de Certidão.
22/03/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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