30/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Normande Vieira (OAB 5598/AL), Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB 10805/AL), Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB 10884/AL) Processo 0713252-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Camila Magalhaes de Souza, João Paulo Ferreira da Costa - Assim, antes mesmo de analisar o conteúdo da exordial, INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS AO FINAL DO PROCESSO.

Intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovante do pagamento das custas referidas, como prevê o art. 82 do CPC, sob pena de extinção do feito pelo cancelamento da distribuição, conforme o art. 290 do mesmo dispositivo.
11/04/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:54

Decisão Proferida
09/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Normande Vieira (OAB 5598/AL), Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB 10805/AL), Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB 10884/AL) Processo 0713252-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Camila Magalhaes de Souza, João Paulo Ferreira da Costa - Pois bem, traçado o panorama legal e observada a jurisprudência moderna, resta evidente que a parte que requer autorização para o pagamento das custas ao final do processo, para que tenha essa pretensão acolhida, precisa demonstrar a hipossuficiência para o pagamento das custas integrais no início do processo, mediante a apresentação da guia das custas processuais acompanhada de robusta documentação que comprove a inaptidão para o pagamento daquela guia sem o prejuízo da própria subsistência e/ou de sua família.

Assim, antes mesmo de analisar o conteúdo da exordial, como forma de viabilizar o amplo acesso à justiça, intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos presentes autos o(s) comprovante(s) da sua hipossuficiência financeira e a Guia das Custas Processuais, com o respectivo comprovante de pagamento, se for o caso, sob pena de indeferimento do benefício pretendido e automática extinção do feito pelo cancelamento da distribuição (nos termos do art. 290 do CPC).

Destaco que o site do TJAL disponibiliza às partes o pagamento das custas parceladas, independentemente de decisão judicial.

Publico.

Decorrido o prazo acima, havendo ou não manifestação da parte autora, retornem-me os autos conclusos para impulso oficial.

Cumpra-se.
20/03/2025 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 15:47

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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