19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Teófilo de Castro Amorim (OAB 8548/AL), Farrah Lemos Ribeiro Lima (OAB 8286/AL), Dayane Emanuelle dos Santos Silva (OAB 13490/AL) Processo 0004121-80.2011.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: José Carlos dos Santos Silva - Réu: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Arapiraca - Verifico, de logo, que os cálculos da CJU correspondem ao que foi homologado por este Juízo inicialmente na Sentença.

Assim, homologo os novos cálculos apresentados pela CJU às fls. 98/100 no montante de R$ 15.227,45 (quinze mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), pois é facilmente constatável que são idênticos aos homologados por este Juízo na Sentença, somente com data de atualização posterior.

Consigno, ainda, que o valor de R$ 16.750,15 não deve ser considerado pois o que excede ao valor homologado (R$ 1.522,70) é referente aos honorários sucumbenciais, já pagos pelos exequentes.

Ressalte-se que as demais atualizações serão feitas somente pela Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça.

Diante disso, considerando as disposições do art. 13, incisos I e I, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, expeça-se o requisitório correspondente em face do ente público executado, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e do sistema de requisição eletrônico.

Ato contínuo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, encaminhe-se a requisição à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Logo após, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Expeça-se o alvará de levantamento dos valores pagos pelo DETRAN/AL a título de honorários sucumbenciais (fls. 54 e 94/97), se ainda não foram levantados pelo causídico.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
13/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:49

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:22

Conta Atualizada
29/05/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 18:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/11/2023 08:13

Recebidos os autos
13/11/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:55

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/08/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:22

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/08/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:12

Juntada de Alvará
21/06/2023 18:52

Juntada de Mandado
21/06/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
05/05/2023 11:32

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/05/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 05:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:39

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:39

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2022 13:27

Juntada de Mandado
16/11/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 08:47

Expedição de Mandado.
14/11/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:24

Expedição de Ofício.
11/11/2022 15:24

Expedição de Ofício.
13/09/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 11:44

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
09/07/2022 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 12:25

Expedição de Mandado.
05/05/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 10:58

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/02/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2022 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2021 11:54

Conclusos para despacho
08/10/2021 11:54

Conclusos para despacho
29/07/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 10:24

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/07/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 11:55

Conclusos para despacho
13/05/2021 11:55

Conclusos para despacho
12/05/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 10:51

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/05/2021 10:51

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/05/2021 10:51

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/05/2021 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 16:12

Conclusos para despacho
09/02/2021 16:12

Conclusos para despacho
06/01/2021 09:40

Conclusos para despacho
31/12/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 10:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 09:53

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 09:43

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 15:49

Conclusos para despacho
13/07/2020 14:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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