01/07/2025 09:48

Desmembrado o feito
26/06/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rodrigues da Costa (OAB 14923/AL), Wilson Leite de Oliveira Neto (OAB 17103/AL) Processo 0715963-85.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Felipe Barbosa Silva, Luana Daniele dos Santos Faustino - Ante o exposto, REVOGAMOS A PRISÃO PREVENTIVA de LUANA DANIELE DOS SANTOS FAUSTINO, ao passo em que FIXAMOS AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, com fulcro no art. 319 do Código de Processo Penal: 1 - Comparecimento mensal virtual em juízo, até o 10º dia útil, para informar e justificar atividades (art. 319, I do CPP); 2 Proibição de se ausentar da comarca em que reside sem autorização judicial (artigo 319, IV); 3 Proibição de frequentar bares, boates, casas de show e congêneres (artigo 319, II); 4 - Proibição de manter contato com os outros investigados por qualquer meio de comunicação, incluindo, por exemplo, telefone, aplicativos de mensagens e redes sociais.

Dessa forma, tendo em vista que o mandado de prisão anteriormente expedido encontra-se pendente de cumprimento, expeça-se CONTRAMANDADO em favor de LUANA DANIELE DOS SANTOS FAUSTINO, diante da presente decisão de revogação da prisão preventiva anteriormente decretada.

Alimente-se o histórico de partes.

Intime-se a ré LUANA DANIELE DOS SANTOS FAUSTINO, por meio do advogado constituído, para apresentação da defesa, no prazo legal, e complementação das informações relativas ao endereço indicado em documento de fls. 654, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mais, determinamos que seja procedido o desmembramento em relação à ré MARIA QUITÉRIA DA SILVA, oportunidade em que deverá ser intimado o Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante direcionamento anteriormente exposto em decisão de fls. 570/571.

Intime-se o Ministério Público, para ciência da presente decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), datado e assinado digitalmente.

JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
30/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:49

Decisão Proferida
29/05/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rodrigues da Costa (OAB 14923/AL), Wilson Leite de Oliveira Neto (OAB 17103/AL) Processo 0715963-85.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Felipe Barbosa Silva, Luana Daniele dos Santos Faustino - Dessa forma, determinamos a intimação do Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias com relação à citação infrutífera da ré MARIA QUITÉRIA DA SILVA e do requerimento de revogação da prisão preventiva da ré LUANA DANIELE DOS SANTOS FAUSTINO.
14/05/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 08:16

Decisão Proferida
08/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 11:09

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 12:35

Expedição de Mandado.
28/04/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rodrigues da Costa (OAB 14923/AL) Processo 0715963-85.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Felipe Barbosa Silva - Por essa razão, determinamos que seja procedida a intimação da ré LUANA DANIELE DOS SANTOS FAUSTINO nos endereços abaixo e nos números de telefone indicados: ENDEREÇO 1: Travessa São Jorge, nº 13, Jacintinho, Maceió/AL, CEP: 57040-435; (...) ENDEREÇO 3: Rua Boa Sorte, nº 24, Barro Duro, Maceió-AL, CEP: 57045-751; TELEFONES: (82)988405479, (82)987066772, (82)988977735, (82)991550232, (82)987255576; Ressalte-se que já fora expedido mandado de citação às fls. 452/453, fazendo constar o endereço 2 descrito pelo Ministério Público, qual seja, Rua Príncipe Charles, nº 32, São Jorge, Maceió/AL, CEP: 57044-228, não havendo razão que justifique nova tentativa.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), datado e assinado digitalmente.

JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
11/04/2025 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:07

Decisão Proferida
08/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rodrigues da Costa (OAB 14923/AL) Processo 0715963-85.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Felipe Barbosa Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para ciência da decisão de fls.512, e requerimento que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias
20/03/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/03/2025 09:20

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 21:16

Decisão Proferida
28/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 14:43

Decisão Proferida
17/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:32

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:43

Desmembrado o feito
04/12/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 10:21

Expedição de Carta precatória.
18/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 13:16

Expedição de Certidão.
16/12/2019 18:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
04/06/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 16:15

Expedição de Mandado.
04/06/2019 16:15

Expedição de Mandado.
04/06/2019 16:14

Expedição de Mandado.
31/05/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 12:10

Conclusos para despacho
22/01/2019 18:42

Conclusos para despacho
26/11/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 08:29

Expedição de Certidão.
16/11/2018 08:29

Expedição de Certidão.
12/11/2018 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2018 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2018 16:24

Extinta a Punibilidade por
08/11/2018 15:31

Conclusos para despacho
08/11/2018 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 19:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2018 19:08

Expedição de Certidão.
05/11/2018 19:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2018 19:07

Expedição de Certidão.
05/11/2018 18:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2018 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2018 19:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 10:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017 13:43

devolvido o
03/10/2017 15:55

Conclusos para despacho
03/10/2017 15:54

Expedição de Certidão.
03/10/2017 15:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 18:53

Expedição de Ofício.
26/09/2017 18:53

Expedição de Ofício.
26/09/2017 15:47

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 15:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 15:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2017 15:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2017 15:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2017 08:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2017 08:41

Expedição de Mandado.
18/08/2017 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2017 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2017.
12/12/2016 19:05

Expedição de Edital.
04/11/2016 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2016 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2016.
04/11/2016 12:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2016 07:56

Expedição de Certidão.
14/10/2016 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 17:48

Expedição de Certidão.
13/10/2016 15:00

Ato ordinatório praticado
11/10/2016 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2016 18:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 18:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/10/2016 18:49

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 17:32

Juntada de Alvará
05/10/2016 17:31

Juntada de Mandado
05/10/2016 17:31

Juntada de Mandado
05/10/2016 17:31

Juntada de Mandado
05/10/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 17:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2016 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2016 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2016 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2016 19:08

Juntada de Outros documentos
27/07/2016 18:54

Expedição de Mandado.
27/07/2016 18:54

Expedição de Mandado.
27/07/2016 18:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2016 13:30:00, 17ª Vara Criminal da Capital.
26/07/2016 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2016 08:15

Expedição de Certidão.
18/07/2016 08:15

Expedição de Certidão.
12/07/2016 18:02

Expedição de Mandado.
12/07/2016 18:02

Expedição de Mandado.
12/07/2016 18:02

Expedição de Mandado.
12/07/2016 18:01

Expedição de Mandado.
12/07/2016 14:50

Conclusos para despacho
12/07/2016 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2016 08:31

Expedição de Certidão.
07/07/2016 08:31

Expedição de Certidão.
06/07/2016 18:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 18:30

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 18:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 18:08

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 18:03

Expedição de Ofício.
06/07/2016 17:52

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 17:49

Expedição de Ofício.
06/07/2016 16:39

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:20

Expedição de Mandado.
06/07/2016 16:01

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 15:59

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 15:58

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 15:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2016 15:40

Conclusos para despacho
20/06/2016 15:40

Expedição de Certidão.
20/06/2016 15:39

Juntada de Outros documentos
20/06/2016 15:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 310, classe_nova: 283
24/05/2016 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2016 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2016 06:51

Juntada de Carta precatória
28/10/2015 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2015 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2015 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2015 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2015 18:03

Juntada de Outros documentos
23/03/2015 18:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2015 13:29

Expedição de Mandado.
20/03/2015 13:29

Expedição de Mandado.
19/02/2015 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2015 15:55

devolvido o
05/02/2015 14:50

devolvido o
03/02/2015 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2015 15:58

Expedição de Carta precatória.
29/01/2015 15:57

Expedição de Mandado.
29/01/2015 15:57

Expedição de Mandado.
29/01/2015 15:57

Expedição de Mandado.
19/12/2014 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2014 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2014 15:23

Juntada de Outros documentos
28/11/2014 08:53

Conclusos para despacho
28/11/2014 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2014 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2014 14:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2014 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2014 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2014 18:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2014 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2014 10:00

Conclusos para despacho
22/08/2014 10:00

Conclusos para despacho
20/08/2014 19:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2014 16:14

Conclusos para despacho
20/08/2014 16:14

Conclusos para despacho
20/08/2014 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2014 14:39

Conclusos para despacho
14/08/2014 14:39

Conclusos para despacho
14/08/2014 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2014 18:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 310, classe_nova: 283
18/06/2014 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2014 13:28

Conclusos para despacho
18/06/2014 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2014

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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