26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MENDES VALOIS PEREIRA (OAB 17145/AL), ADV: ADRIANA MENDES VALOIS PEREIRA (OAB 17145/AL), ADV: IANÊ LOPES CORREIA GUSMÃO (OAB 17654/AL), ADV: IANÊ LOPES CORREIA GUSMÃO (OAB 17654/AL), ADV: IANÊ LOPES CORREIA GUSMÃO (OAB 17654/AL), ADV: ADRIANA MENDES VALOIS PEREIRA (OAB 17145/AL) - Processo 0716883-67.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - LITSATIVO: B1Edmar Mendonça de GusmãoB0 - B1Enio Tenório de Sousa BomfimB0 - B1Francisco José de Melo Rocha JuniorB0 - 4.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, reconhecendo a inadimplência do réu e condenando o mesmo ao pagamento de R$84.655,00 reais, acrescido de multa prevista no contrato, correção pelo INPC e jutos de mora de mora de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela, devendo ser ofertada nova conta para fins de execução.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se nos autos, após, arquive-se, procedendo-se à baixa necessária.

P.

R.

I.

Arapiraca,20 de agosto de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
22/08/2025 14:33

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 20:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
20/05/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Mendes Valois Pereira (OAB 17145/AL), Ianê Lopes Correia Gusmão (OAB 17654/AL) Processo 0716883-67.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - LitsAtivo: Edmar Mendonça de Gusmão, Enio Tenório de Sousa Bomfim, Francisco José de Melo Rocha Junior - DECISÃO Observo que o demandado foi devidamente citado/a (fl. 72), contudo não apresentou resposta.

Na forma do art. 344 do Código de Processo Civil, se o demandado é citado e não apresenta contestação, será considerado revel.

Vejamos: Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Entretanto, o fato de o réu ser revel não torna o autor vencedor da causa, nem implica procedência do pedido.

O juiz pode extinguir o processo sem julgamento do mérito por motivos como a ilegitimidade do autor ou a ausência de consequências jurídicas para os fatos narrados, por exemplo.

De fato, os efeitos da revelia não abrangem as questões de direito, tampouco implicam renúncia a direito ou a automática procedência do pedido da parte adversa.

Acarretam simplesmente a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, permitindo ao juiz a análise das alegações formuladas em confronto com todas as provas carreadas aos autos para formar o seu convencimento.

Tanto isso é verdade, que o CPC dispõe em seu art. 348 que "se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado".

Por tais razões, DECLARO a revelia da parte demandada e, desde já, aplico-lhe o efeito de contagem dos prazos com início diferenciado, nos termos do art. 346 do CPC, sendo despicienda a sua intimação pessoal doravante.

Ad cautelam, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e, se quiser, indicar eventuais provas adicionais que pretenda produzir, em conformidade com o art. 348 do CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
19/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:04

Decisão Proferida
24/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Mendes Valois Pereira (OAB 17145/AL), Ianê Lopes Correia Gusmão (OAB 17654/AL) Processo 0716883-67.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - LitsAtivo: Edmar Mendonça de Gusmão, Enio Tenório de Sousa Bomfim, Francisco José de Melo Rocha Junior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do decurso do prazo sem apresentação de contestação, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 05 dias,para requerer o que de direito.
13/03/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:20

Juntada de Mandado
10/01/2025 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 09:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 14:20

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 14:06

Despacho de Mero Expediente
10/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 10:48

Despacho de Mero Expediente
17/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 12:23

Despacho de Mero Expediente
19/12/2023 08:41

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2023 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 23:29

Decisão Proferida
24/11/2023 11:01

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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