TJAL - 0755220-68.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO DA SILVA BRITO

CPF *86.***.*42-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

VALDEMAR CIRIACO DE BRITO (FALECIDO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 17:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 16:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0755220-68.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Fernando da Silva Brito - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 51, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 04/junho/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de venda do único bem do espólio (motocicleta), para DETERMINAR a expedição do competente alvará, mediante prévio agendamento, junto à Escrivania desta Vara, autorizando a venda do bem, pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), cujo montante deverá ser depositado em conta judicial, pelo comprador, sob pena de invalidade do negócio jurídico.

    Faça constar no alvará que o DETRAN somente poderá realizar a transferência de titularidade caso demonstrado o depósito judicial.

    Prazo de 5 dias para agendamento.

    Prazo de 15 dias, contados da expedição, para comprovação do depósito judicial e apresentação do Esboço de Partilha, nos moldes do art. 653 do CPC. 02.Outrossim, inclua-se minuta no SISBAJUD para bloqueio e transferência dos valores existentes em nome do falecido, para conta judicial vinculada à estes autos. 03.Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 13 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 27 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MAR

  • 27/05/2025 19:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0755220-68.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Fernando da Silva Brito - DESPACHO Aguarde-se a resposta da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD - Número do Protocolo:20.***.***/9069-24.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 15 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 16/05/2025 10:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 08:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2025 18:32

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 06:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 05:43

    Decisão Proferida

  • 02/05/2025 21:57

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0755220-68.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Fernando da Silva Brito - DECISÃO 01.Ante a informação constante às fls. 25, NOMEIO o autor ao cargo de inventariante, com fundamento no art. 617, II, do Código de Processo Civil. 02.Cite-se e intime-se a herdeira elencada na Inicial, para se manifestar nos autos, no prazo legal.

    Após, volte-me concluso para apreciação do pedido de venda do bem do espólio. 03.Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 18 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 20/03/2025 15:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 06:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 13:25

    Decisão Proferida

  • 13/03/2025 18:11

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2025 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/02/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 21:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 16:30

    Evolução da Classe Processual

  • 25/02/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 12:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 02:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 13:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/02/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 14:15

    Decisão Proferida

  • 13/11/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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