28/05/2025 04:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Neves Macedo Silva (OAB 7741/AL), Paula Nassar de Lima (OAB 8037/AL), Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0713265-96.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erasmo Martins de Oliveira - Isto posto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos da ação para converter a aposentadoria por invalidez do autor de proporcional para integral, bem como para pagar ao autor as diferenças entre o valor dos vencimentos da ativa e o dos proventos de aposentadoria proporcionais recebidos, desde a data da concessão da aposentadoria até a efetiva implantação do benefício integral, acrescidas de correção monetária e juros de mora.

Ademais, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Por fim, com fulcro no art. 496, inciso I, em razão de ter sido condenado o Município de Maceió em obrigação de fazer, determino a remessa necessária dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,08 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
09/05/2025 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:58

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 15:10

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Neves Macedo Silva (OAB 7741/AL), Paula Nassar de Lima (OAB 8037/AL), Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0713265-96.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erasmo Martins de Oliveira - Diante disso, considerando a necessidade de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, determino que a parte autora proceda à juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, da cópia integral do processo administrativo de aposentadoria n.º 7000.10547/2016 (fl. 21).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Maceió, 02 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
02/01/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 15:57

Decisão de Saneamento e Organização
23/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:18

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2024 16:18

Redistribuição de Processo - Saída
17/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:01

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:43

Visto em Autoinspeção
08/11/2021 09:52

Conclusos para despacho
17/10/2021 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2021 00:43

Expedição de Certidão.
01/10/2021 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2021 08:50

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2021 15:24

Expedição de Certidão.
29/09/2021 14:24

Expedição de Carta.
29/09/2021 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 11:53

Despacho de Mero Expediente
29/03/2021 14:56

Conclusos para despacho
19/03/2021 14:27

Conclusos para despacho
19/03/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 00:29

Expedição de Certidão.
23/02/2021 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2021 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2021 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2021 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2021 10:38

Expedição de Certidão.
22/02/2021 09:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/02/2021 09:05

Expedição de Certidão.
29/01/2021 21:39

Retificação de Prazo, devido feriado
20/11/2020 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2020 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 10:13

Expedição de Carta.
29/10/2020 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 15:37

Decisão Proferida
22/07/2020 14:31

Conclusos para despacho
22/07/2020 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2020 14:31

Redistribuição de Processo - Saída
20/07/2020 15:27

Expedição de Certidão.
09/06/2020 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2020 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 10:10

Declarada incompetência
07/06/2020 22:05

Conclusos para despacho
07/06/2020 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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