TJAL - 0703538-74.2024.8.02.0001
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL) Processo 0703538-74.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Aloisio Caetano dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca da sentença de fls. 142/143, no prazo de 5(cinco) dias. -
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL) Processo 0703538-74.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Aloisio Caetano dos Santos - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALOÍSIO CAETANO DOS SANTOS, haja vista o cumprimento integral dos termos do acordo de não persecução penal, com fulcro no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.
Sem Custas.
Transcorrido o prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de novo despacho.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO desta decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação para a adoção das medidas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se e arquive-se, após as cautelas legais.
Maceió,13 de março de 2025.
Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito -
19/01/2025 00:22
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 10:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/01/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 11:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/12/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/12/2024 11:04
Homologada a Transação Penal
-
09/12/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 09:20
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 12:08
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
01/11/2024 11:59
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
20/10/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 00:34
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 11:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/09/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/09/2024 08:58
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 08:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/09/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 11:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/09/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/09/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 10:33
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
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19/08/2024 07:35
Conclusos para despacho
-
18/08/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 01:47
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 08:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/07/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:58
Conclusos para despacho
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30/07/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 20:14
Juntada de Mandado
-
08/03/2024 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
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05/03/2024 11:15
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 11:07
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 11:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/03/2024 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/03/2024 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/02/2024 12:03
Conclusos para despacho
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27/02/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 11:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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26/01/2024 15:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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26/01/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/01/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 11:25
Conclusos para despacho
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25/01/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 08:17
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/01/2024 13:43
INCONSISTENTE
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24/01/2024 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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24/01/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
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24/01/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 11:42
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
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24/01/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
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24/01/2024 07:45
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
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24/01/2024 07:09
Juntada de Outros documentos
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23/01/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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