03/07/2025 17:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/04/2025 01:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:11

Apensado ao processo
10/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laila Soares Cavalcante (OAB 8539/AL), Carlos Pedrosa Mauricio da Rocha (OAB 15049/AL), Artur Jucá Dantas Bastos (OAB 18482/AL) Processo 0723528-56.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Maceió - Ré: Cedro Assessoria e Administração de Hotéis de Maceió Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da ausência de interesse processual, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VI do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, §2º), com fundamento no princípio de causalidade.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Publico.

Intimem-se.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, após cautelas de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Maceió,04 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
04/04/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2025 01:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:07

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Laila Soares Cavalcante (OAB 8539/AL), Carlos Pedrosa Mauricio da Rocha (OAB 15049/AL) Processo 0723528-56.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Maceió - Ré: Cedro Assessoria e Administração de Hotéis de Maceió Ltda. - Atento às razões esposadas no requerimento de fl. 123, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte ré acoste aos autos documentação complementar que entender pertinente.

Ademais, somente se suprida tal providência, com espeque no princípio do contraditório, determino a intimação da parte autora para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os documentos apresentados.

Cumpra-se.

Maceió, 18 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/03/2025 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:05

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 04:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 19:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 14:15

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 00:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 21:04

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 17:44

Conclusos para julgamento
14/05/2024 01:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:10

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 14:10

Redistribuição de Processo - Saída
02/05/2024 13:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/02/2024 08:26

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 12:42

Despacho de Mero Expediente
24/08/2022 17:32

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:56

Conclusos para despacho
23/03/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2022 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2022 19:35

Expedição de Certidão.
07/03/2022 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 17:30

Despacho de Mero Expediente
09/11/2021 08:18

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2021 14:28

Expedição de Certidão.
29/10/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2021 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2021 14:21

Expedição de Certidão.
26/10/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2021 10:36

Expedição de Carta.
30/08/2021 17:50

Decisão Proferida
30/08/2021 11:27

Conclusos para despacho
30/08/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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