11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL FREITAS CERQUEIRA (OAB 4037/AL), ADV: JOÃO VICTOR GONÇALVES RUSSAR (OAB 505582/SP) - Processo 0700016-14.2014.8.02.0058/02 (apensado ao processo 0700016-14.2014.8.02.0058) - Cumprimento de sentença - Dano Material - AUTOR: B1Pereira de Carvalho e Monteiro Galvao - AdvogadosB0 - EXECUTADO: B1PODER DIVINO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDAB0 - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 74/76.

Para tanto, tendo em vista que o dinheiro possui primazia na ordem de bens penhoráveis (art. 835, §1º, do CPC), efetue-se a constrição de valores porventura existentes em conta(s) corrente(s) ou aplicação(ões) financeira(s) em nome do(s) executado até a quantia correspondente ao valor informado nos autos por meio do sistema SISBAJUD, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, lembrando-se de que, caso o executado seja empresário individual, tal medida deverá atingir também a pessoa física, e havendo resposta positiva das instituições financeiras, certifique-se a informação e transfira-se o numerário bloqueado para conta remunerada vinculada a este processo, a ser aberta na Agência do Banco do Brasil.

Em se concretizando bloqueio de bens úteis à satisfação do débito por meio dos sistemas SISBAJUD, fica dispensada a expedição de Termo de Penhora, o qual fica substituído pelo comprovante de bloqueio emitido pelo sistema, devendo o executado ser intimado a respeito da penhora realizada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, alegar impenhorabilidade, na forma do art. 833 do Código de Processo Civil.

Transcorridoin albissem a alegação de impenhorabilidade, determino desde já a expedição de alvará de levantamento dos valores bloqueados/transferidos para a conta vinculada a este processo e intime-se o exequente para que promova a atualização do débito, levando-se em conta o pagamento parcial da dívida, e impulsione o feito.

No caso de devedor citado por edital, a intimação da penhora observará o mesmo expediente, com nomeação de curador da lide.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca, 10 de julho de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL) Processo 0700016-14.2014.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Executado: PODER DIVINO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA - DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória.

Aduz a parte requerente que a parte requerida não cumpriu os termos da sentença, bem como do acórdão que a reformou.

No mais, com fundamento no art. 523, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(a)(s) devedor(a)(es), na pessoa de seu(s) Advogado(s), por publicação, ou, na falta de devida constituição deste(s) nos autos, de seu(s) representante(s) legal(ais), ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para que pague(m) o montante do débito, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e, também, em honorários de advogado de 10% (dez por cento), ambos sobre o débito executado, advertindo-lhe(s) de que, caso o pagamento seja parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante da dívida.

Fica o executado ciente de que, uma vez transcorrido o prazo acima referido sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme disposto no art. 525, caput, do Código de Processo Civil.

Não sendo paga a quantia devida no prazo referido no item 1, observada a preferência estabelecida para a penhora pelo art. 835 do Código de Processo Civil, proceda-se a pesquisa de ativos financeiros em nome do executado através do sistema SISBAJUD.

Frustrada a diligência, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para constrição de bens do devedor, tantos quantos bastem à satisfação da dívida exequenda.

Apresentada a impugnação pelo executado, intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, certifique-se nos autos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca, 17 de março de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Gonçalves Russar (OAB 505582/SP) Processo 0700016-14.2014.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Pereira de Carvalho e Monteiro Galvao - Advogados - DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória.

Aduz a parte requerente que a parte requerida não cumpriu os termos da sentença, bem como do acórdão que a reformou.

No mais, com fundamento no art. 523, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(a)(s) devedor(a)(es), na pessoa de seu(s) Advogado(s), por publicação, ou, na falta de devida constituição deste(s) nos autos, de seu(s) representante(s) legal(ais), ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para que pague(m) o montante do débito, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e, também, em honorários de advogado de 10% (dez por cento), ambos sobre o débito executado, advertindo-lhe(s) de que, caso o pagamento seja parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante da dívida.

Fica o executado ciente de que, uma vez transcorrido o prazo acima referido sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme disposto no art. 525, caput, do Código de Processo Civil.

Não sendo paga a quantia devida no prazo referido no item 1, observada a preferência estabelecida para a penhora pelo art. 835 do Código de Processo Civil, proceda-se a pesquisa de ativos financeiros em nome do executado através do sistema SISBAJUD.

Frustrada a diligência, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para constrição de bens do devedor, tantos quantos bastem à satisfação da dívida exequenda.

Apresentada a impugnação pelo executado, intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, certifique-se nos autos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca, 17 de março de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
26/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
26/12/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
22/12/2024 18:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:57

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/06/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:00

Realizado cálculo de custas
31/05/2023 14:58

Realizado cálculo de custas
23/05/2023 08:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2023 08:37

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2023 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/03/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 09:35

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2023 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/01/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:30

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2022 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2022 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2022 12:03

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:02

Expedição de Certidão.
20/08/2021 08:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2021 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 10:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/03/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2021 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2021 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/03/2021 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2021 12:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/01/2021 12:18

Conclusos para despacho
18/01/2021 12:17

Expedição de Certidão.
02/10/2020 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2020 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2020 12:09

Expedição de Mandado.
24/08/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 15:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/06/2020 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2020 20:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 10:07

Conclusos para despacho
29/05/2020 10:07

Expedição de Certidão.
19/12/2019 15:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2019 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 10:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 10:07

Expedição de Certidão.
12/12/2019 17:43

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 14:51

Conclusos para despacho
03/12/2019 07:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2019 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2019 08:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 12:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 12:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 11:13

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2019 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2019 09:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 10:36

Conclusos para despacho
30/09/2019 10:35

Expedição de Certidão.
03/09/2019 16:30

Expedição de Certidão.
12/06/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2019 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 15:08

Conclusos para despacho
24/09/2018 15:07

Expedição de Certidão.
12/01/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 14:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/07/2017 12:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2017 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2017 07:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2017 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/06/2017 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
24/03/2017 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 13:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2017 10:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
12/09/2016 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2015 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2015 13:07

Conclusos para despacho
05/10/2015 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2015 09:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2015 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2015 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2014 09:31

Conclusos para despacho
22/10/2014 09:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2014 12:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2014 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2014 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2014 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2014 11:01

Expedição de Carta.
06/06/2014 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2014 11:42

Conclusos para despacho
06/06/2014 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2014

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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