TJAL - 0703110-57.2020.8.02.0058

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca

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Polo Ativo

Partes

LUAN AYRES PATRIOTA MALTA

CPF *02.***.*01-48

Advogados

KARI KAROLINE SOARES VICENTE

OAB: 19792/AL

Polo Passivo

Partes

DIEGO DE LIMA LABESTTEIN

CPF *05.***.*62-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KARI KAROLINE SOARES VICENTE (OAB 19792/AL) - Processo 0703110-57.2020.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Luan Ayres Patriota MaltaB0 - Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, por inexistir bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Ressalto, por oportuno, que a presente decisão não impede a repropositura desta fase de cumprimento de sentença pela parte interessada, desde que sanadas as falhas processuais, observado ainda o prazo prescricional de seu direito.

    Sem custas ou honorários face ao disposto no art. 54 da referida Lei.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se os autos.

    Arapiraca,17 de julho de 2025.

    Vinicius Augusto de Souza Araujo Juiz de Direito

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0703110-57.2020.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Luan Ayres Patriota Malta - Compulsando o processo, constato que a executada não efetuou pagamento integral da condenação, segundo alegação da exequente.

    Assim, considerando a existência de valor incontroverso, determino desde já que se expeça alvará em nome da advogada do exequente, caso haja autorização na procuração.

    Ademais, sobre o remanescente, determino: 1) Intime-se a parte credora para que atualize o débito, em 5 dias, sob pena de extinção. 2) Após, encaminhe o feito para a fila BLOQUEIO SISBAJUD para que eu proceda a penhora on line através do sistema SISBAJUD, pela sistemática da reiteração automática, por 30 dias. 3) Efetuada a penhora, intime-se a parte para oferecimento de embargos à execução, em 15 (quinze) dias. 4) Inexistindo,

    por outro lado, qualquer bem a ser penhorado, deverá ser o autor/exequente intimado para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, por analogia ao que estabelece o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 5) Insira o nome do devedor junto ao SERASAJUD com a atualização da dívida pela parte autora.

    Fica a parte executada advertida que a interposição de Embargos à Execução é condicionada a garantia do Juízo (Enunciado 117 do FONAJE) e que estes devem ter como fundamentos uma das hipóteses do art. 52, inciso IX da Lei 9099/95 (Enunciado n. 121 do FONAJE).

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Arapiraca , 17 de março de 2025.

    Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito

  • 25/11/2024 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 18:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/11/2024 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/11/2024 14:55

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 14:01

    Juntada de Informações

  • 09/09/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 13:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/08/2024 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/08/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 13:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/04/2024 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/04/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2024 13:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/03/2024 12:15

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2024 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/03/2024 14:31

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/03/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/03/2024 14:30

    Processo Reativado

  • 01/03/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2024 15:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/01/2024 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/01/2024 15:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/01/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:51

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/01/2024 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 08:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2023 12:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/12/2023 07:00

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2023 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/12/2023 12:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/12/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2023 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 10:14

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.

  • 13/12/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 13:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/10/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/10/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 09:51

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/10/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/08/2023 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/08/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/07/2023 08:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2023 13:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/07/2023 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:43

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.

  • 25/01/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 09:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/05/2022 10:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/05/2022 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/05/2022 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 13:36

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 10:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.

  • 04/11/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 10:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/10/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/10/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2021 01:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2021 11:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/08/2021 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/08/2021 11:03

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 10:41

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/10/2021 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.

  • 19/07/2021 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 12:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/08/2020 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/08/2020 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 02:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2020 10:00

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2020 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:30

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2020 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.

  • 26/03/2020 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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