19/08/2025 09:59

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL), ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG) - Processo 0700151-63.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Denizete Martins de OliveiraB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Poderão, no mesmo prazo, requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC.

Após, conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.

Major Izidoro(AL), 01 de agosto de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
04/08/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2025 09:45

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 09:39:52, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
02/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700151-63.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denizete Martins de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 09 de julho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

LINK DA SALA VIRTUAL - APLICATIVO ZOOM Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*30.***.*78-99?pwd=BO0vbWamvCmWX63iu13YAzL3OhI2Ws.1 ID da reunião: 830 6107 8799 Senha: 969134 OBSERVAÇÃO: Conforme o Art. 334,§ 4º, inciso I, do CPC, a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual devendo informar por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato.
09/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:48

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
06/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL) Processo 0700151-63.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denizete Martins de Oliveira - Ademais, verifica-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, documento que demonstre a legitimidade das cobranças discutidas nos autos.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º da referida lei, determino seja designada audiência de conciliação, observando a conveniência da pauta, da qual deverá a parte ré ser citada e a parte autora ser intimada para comparecimento.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência dos meios eletrônicos (telefone, e-mail, whatsApp etc.) e, em caso de insucesso, do uso da via postal para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Advirta-se que, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, facultando-se às partes o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo.

Destaque-se que o autor poderá se fazer presente na audiência por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, não se admitindo,

por outro lado, a procuração genérica com poderes para negociar.

O documento de outorga deverá fazer referência expressa ao processo em que poderá ser realizada a negociação.

Esta exigência de referência ao processo na outorga de poderes especiais tem como objetivo fomentar a conciliação, na medida em que a menção genérica do poder de transigir nas procurações pode fazer com que a audiência de conciliação perca seu propósito de solução consensual dos conflitos, transformando-se em mera formalidade do rito processual.

Não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer parte, a parte ré poderá, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência.

Caso a parte autora tenha manifestado desinteresse na realização da audiência em sua petição inicial e a parte ré, cumulativamente, o informe por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato, o feito deverá ser retirado da pauta de audiências.

Nessa hipótese, a parte ré, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Providências necessárias.

Major Izidoro/AL, 15 de abril de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
16/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 08:02

Decisão Proferida
14/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
12/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL) Processo 0700151-63.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denizete Martins de Oliveira - DESPACHO Observa-se que a procuração é particular e foi outorgada por pessoa analfabeta, sem assinatura de testemunhas.

Sendo assim, há claro defeito na representação processual, eis que, por aplicação analógica do art. 595, do Código Civil, a pessoa analfabeta pode assinar a rogo, desde que subscrito por duas testemunhas.

Além disso, a parte pode outorgar os poderes por instrumento público ou comparecer perante a Secretaria deste Juízo para ratificar os termos da procuração.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar a procuração de forma correta, mediante a apresentação de instrumento público, comparecimento da parte para ratificar a procuração na Secretaria deste Juízo ou subscrição da procuração particular por duas testemunhas, tendo em vista tratar-se de outorgante analfabeto.

Advirta-se que o desatendimento da determinação no prazo assinalado ensejará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil.

Providências necessárias.

Major Izidoro(AL), 18 de março de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
19/03/2025 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:30

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 07:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000014-98.2024.8.02.0005

Espolio de Ilana Georgya da Costa Silva,...

Banco do Brasil

Advogado: Leandro Souza Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0701302-39.2023.8.02.0049

Alessandra Ananias dos Santos

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0745974-82.2023.8.02.0001

Rosilene Nunes do Nascimento

Banco Pan SA

Advogado: Fernando Auri Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/10/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0700137-92.2025.8.02.0046

Maria Luciene Rodrigues do Nascimento

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0813204-13.2024.8.02.0000

Jose Marcos Moreno da Costa

Banco Daimlerchrysler S/A

Advogado: Caroline Neiva Christofano Macedo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 10:21

Exibir Processo