TJAL - 0700035-65.2020.8.02.0072

1ª instância - Vara de Unico Oficio do Maragogi

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE IDSON WANDERLEY BATISTA

CPF *56.***.*31-34

Advogados

ROGER DA SILVA NIKHOLLAS

OAB: 40678/PE

CPF *92.***.*24-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roger da Silva Nikhollas (OAB 40678/PE) Processo 0700035-65.2020.8.02.0072 - Inquérito Policial - Indiciado: José Idson Wanderley Batista - Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de JOSÉ IDSON WANDERLEY BATISTA, pelo cumprimento das condições, com fundamento no § 13 do art. 28-A do Código de Processo Penal.

    Afastado o interesse recursal, diante da preclusão lógica decorrente do requerimento de extinção formulado pelo do Ministério Público (fl. 172), certifique-se o imediato trânsito em julgado.

    Preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao instituto de identificação.

    Considerando que os autos de que constem objetos ou bens apreendidos somente poderão ser arquivados com baixa definitiva, após a correspondente destinação, nos termos do art. 553 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, e que consta no termo de exibição e apreensão munições e arma de fogo (fl. 11), remetam-se a arma e as munições para o Exército, para os devidos ns, caso ainda sem destinação.

    Proceda-se às comunicações e baixas de estilo.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se o MP e a DPE/advogado constituído.

    Arquivem-se.

    Maragogi, data da assinatura digital.

    Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito

  • 21/06/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 12:16

    Juntada de Carta precatória

  • 12/04/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/10/2022 10:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/10/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 15:39

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/08/2022 14:23

    Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}

  • 18/08/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2022 01:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2022 08:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 01:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2022 13:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/06/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/04/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 11:02

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 11:00:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.

  • 13/01/2022 12:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2021 12:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/10/2021 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 20:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 22:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2021 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2021 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/03/2021 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 10:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/04/2020 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 18:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 08:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/03/2020 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 07:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2020 07:39

    INCONSISTENTE

  • 28/02/2020 07:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2020 07:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/02/2020 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/02/2020 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2020 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2020 07:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 07:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2020 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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