18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Diniz dos Santos (OAB 8599/AL), Cinthia Maianna Gonçalves Neves Lima (OAB 35078/BA) Processo 0700289-23.2017.8.02.0014 - Inventário - Invte: Jose Batista da Cruz, JOSÉ IZAEL DA CRUZ, MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ, JOÃO BATISTA DA CRUZ - Assim, atenta ao princípio do contraditório e ampla defesa, a fim de evitar nulidades, determino a intimação do herdeiro João Batista da Cruz, por intermédio de sua advogada (fl. 136), para apresentar manifestação acerca do plano de partilha de fls. 152/153, no prazo de 10 (dez) dias.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PLANO DE PARTILHA.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ESBOÇO .

NULIDADE.

SENTENÇA CASSADA.

RECURSO PROVIDO. - Segundo o disposto no art . 652 do CPC, "feito o esboço, as partes manifestar-se-ão sobre esse no prazo comum de 15 (quinze) dias, e, resolvidas as reclamações, a partilha será lançada nos autos." - No caso, considerando a ausência de intimação dos demais herdeiros para manifestação acerca do esboço de partilha apresentado pelo inventariante, impõe-se a cassação da sentença - Recurso provido. (TJ-MG - AC: 10000205762248001 MG, Relator.: Wander Marotta, Data de Julgamento: 28/01/2021, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/01/2021) grifei.

Esclareço que a intimação de fl. 156 foi realizada de forma equivocada, uma vez que houve substabelecimento sem reservas de poderes à fl. 136, devendo o cartório desta Vara proceder com a atualização do cadastro das partes com urgência e proceder com a devida intimação.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos com urgência.

Ademais disso, intime-se o inventariante, por intermédio de seu advogado, o qual também representa os herdeiros José Izael da Cruz e Maria das Graças da Cruz Raposo (fl. 15 e 47), a fim de que reúna, no prazo de 10 (dez) dias, documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência, etc) do herdeiro José Izael da Cruz, uma vez que ainda não foram reunidos nos autos quando da juntada da procuração de fl. 15.

Providências necessárias.

Igreja Nova(AL), 17 de março de 2025.

Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito
23/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:50

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 08:16

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 01:42

Expedição de Certidão.
23/04/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 08:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2023 08:41

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2023 17:55

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:12

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:10

Expedição de Certidão.
26/06/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2022 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/06/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 10:43

Conclusos para despacho
03/11/2021 10:42

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 01:14

Expedição de Certidão.
30/09/2021 21:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 14:14

Expedição de Certidão.
20/09/2021 14:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2021 14:14

Expedição de Certidão.
20/09/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2021 09:45

Expedição de Certidão.
05/09/2021 09:45

Expedição de Certidão.
01/09/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 11:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/08/2021 11:21

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:20

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:20

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:20

Expedição de Certidão.
06/08/2021 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2021 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:41

Expedição de Certidão.
08/06/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/12/2020 08:49

Conclusos para despacho
10/12/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 10:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 10:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 10:45

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2020 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2020 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 09:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2020 10:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
23/10/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2020 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2020 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/05/2020 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2020 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 15:19

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2020 09:45:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
07/03/2020 09:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/03/2020 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 08:56

Conclusos para despacho
25/04/2019 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2019 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2019 09:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 22:10

Juntada de Outros documentos
02/02/2019 03:38

INCONSISTENTE
22/01/2019 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2019 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 13:39

Conclusos para despacho
18/09/2018 19:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2018 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2018 09:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 22:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 15:38

Juntada de Mandado
03/07/2018 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2018 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2018 08:25

Expedição de Carta precatória.
04/06/2018 13:55

Expedição de Carta.
04/06/2018 13:24

Expedição de Mandado.
02/04/2018 08:25

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 08:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2018 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2018 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2018 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 08:33

Conclusos para despacho
21/11/2017 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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