TJAL - 0700423-17.2019.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA DE ARAUJO

CPF *51.***.*73-61

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

CRISTIANO CALISTO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *77.***.*73-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CICERO CARLOS VENANCIO CORREIA

CPF *24.***.*31-53

JOSE LAERCIO DA SILVA

CPF *43.***.*49-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 12:40

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:18

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 09:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 09:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 08:59

    Expedição de Edital.

  • 03/04/2025 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700423-17.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: O Ministério Público Estadual - Ré: Márcia de Araújo - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré MÁRCIA DE ARAÚJO, qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, IV; art. 109, VI, e art. 110, todos do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal, tendo em vista a ocorrência antecipada da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao crime previsto no art. 306, §1°, II, do Código de Trânsito Brasileiro.

    Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor da acusada MÁRCIA DE ARAÚJO ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se a réa, por edital, prazo de 60 dias, considerando que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do art. 392, inciso VI, do CPP.

    Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público, pelo portal eletrônico.

    Sem custas.

    Após certificado o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.

  • 20/03/2025 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 08:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 13:32

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/02/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/11/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 12:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/03/2024 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 12:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/02/2024 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 08:53

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/10/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:34

    Juntada de Carta precatória

  • 16/02/2023 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 10:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 15:50

    Visto em Autoinspeção

  • 20/07/2021 10:46

    Evoluída a classe de 280 para classe_nova

  • 25/03/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/03/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 15:26

    Decisão Proferida

  • 03/09/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 17:47

    Visto em Autoinspeção

  • 26/04/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 16:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2020 16:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/11/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 17:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/10/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 17:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/10/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 17:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/10/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 17:50

    Expedição de Outros.

  • 23/10/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 10:26

    Expedição de Outros.

  • 13/08/2019 17:47

    Expedição de Outros.

  • 01/07/2019 19:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2019 19:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/07/2019 19:04

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 01/07/2019 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2019 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2019 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2019 12:25

    Juntada de Alvará

  • 21/06/2019 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2019 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2019 11:55

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2019 11:55:24, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 21/06/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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