04/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0705623-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alex dos Santos Silva - Réu: Banco Votorantim S/A - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Por fim, autos conclusos.

Santa Luzia do Norte(AL), data da assinatura digital.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
23/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 16:20

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0705623-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alex dos Santos Silva - INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/04/2025 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2025 09:14

Publicado ato_publicado em data.
17/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0705623-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alex dos Santos Silva - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, uma vez que não é possível vislumbrar, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito alegado.

Isso porque, aparentemente, a cobrança da comissão de permanência, desde que não seja cumulada com correção monetária ou juros remuneratórios, nos termos das súmulas 30, 294 e 296 do C.

STJ, não é ilegal, assim como não há limitação da taxa de juros e a capitalização mensal é autorizada pela Medida Provisória 1963/00, reeditada até a Medida Provisória 2.170/01, cuja constitucionalidade já foi assentada pelo STF, em recurso submetido à sistemática da repercussão geral, (RE 592377, Rel. p/ Acórdão: Min.

Teori Zavascki, Tribunal Pleno, julgado em 04/02/2015).

Por fim, quanto à ilegalidade das tarifas cobradas, diante do seu diminuto valor, não se verifica urgência a autorizar a concessão da medida.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Em tempo, DEFIRO o requerimento de gratuidade judicial, por restar comprovada a hipossuficiência da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC, ante os documentos acostados à inicial (fls. 91/97), que comprovam sua vulnerabilidade financeira.

Cite-se a Instituição Financeira Demandada, nos termos do art. 335, III, do CPC/15.

Providências de praxe.

Publico.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:36

Decisão Proferida
26/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 11:07

Decisão Proferida
06/08/2024 07:40

Conclusos para decisão
06/08/2024 07:01

Redistribuição de Processo - Saída
06/08/2024 07:01

Recebimento de Processo de Outro Foro
06/08/2024 07:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 14:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/02/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:11

Decisão Proferida
05/02/2024 08:55

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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