05/07/2025 22:14

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 06:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:02

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Maciel Mota Bulhões (OAB 20459/AL), Carmem Lúcia da Silva Oliveira (OAB 21118/AL), Newton Euclides de Castro Vasconcelos Monteiro (OAB 21468/AL) Processo 0700263-42.2024.8.02.0026 - Usucapião - Autor: Eduardo Alex da Silva Lima - LitsPassiv: João Vasconcelos Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, INTIME-SE o Município de Feliz Deserto, para que se manifestem acerca do interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, no mesmo prazo, a parte autora, para se manifestar quanto as tentativas infrutíferas de intimação do requerido (fl. 65).
26/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:32

Juntada de Mandado
30/04/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 19:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 15:27

Expedição de Carta.
14/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 21:39

Expedição de Carta.
10/04/2025 21:38

Expedição de Carta.
10/04/2025 21:35

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:11

Expedição de Edital.
01/04/2025 02:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:12

Expedição de Carta.
18/03/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Maciel Mota Bulhões (OAB 20459/AL), Carmem Lúcia da Silva Oliveira (OAB 21118/AL), Katiuscia Oliveira (OAB 13254/SE) Processo 0700263-42.2024.8.02.0026 - Usucapião - Autor: Eduardo Alex da Silva Lima - LitsPassiv: João Vasconcelos Lima - Trata-se de ação de usucapião familiar proposta por Eduardo Alex da Silva Lima contra João Vasconcelos Lima visando a declaração de domínio sobre imóvel rural com área total de 3,0178 hectares, situado no Município de Feliz Deserto/AL, matriculado sob nº 1841, fls. 54v55, Livro 3 A, no Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Piaçabuçu/AL.

No despacho de fl. 16, a parte autora foi intimada para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas ou recolhê-las, ainda que de forma parcelada, sob pena de cancelamento da distribuição da ação.

Na manifestação de fl. 21, o autor requereu o parcelamento das custas iniciais. É o relatório.

Decido.

Relativamente ao requerimento de parcelamento das custas, o pedido encontra respaldo no art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, e na Instrução Normativa nº 01/2024 do FUNJURIS, que disciplina, em seu art. 8º, a possibilidade de parcelamento das custas em até 10 (dez) parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais), por parcela, para pessoa física.

Assim, considerando que o requerente preencheu os requisitos formais estabelecidos, DEFIRO o parcelamento das custas iniciais em 10 (dez) parcelas mensais, devendo o autor realizar requerimento perante o Funjuris, bem como comprovar mensalmente o recolhimento nos autos e através do endereço eletrônico [email protected], nos termos da Instrução Normativa nº 01/2024.

CITE-SE o réu, João Vasconcelos Lima, no endereço indicado na inicial para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

INTIME-SE a União, o Estado de Alagoas e o Município de Feliz Deserto, para que se manifestem acerca do interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias.

CITE-SE os confinantes do imóvel usucapiendo, cujos nomes e endereços deverão ser fornecidos pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias.

EXPEÇA-SE edital para citação de eventuais interessados, nos termos do art. 259, I, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:38

Decisão Proferida
19/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 22:28

Conclusos para julgamento
18/11/2024 22:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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