TJAL - 0700675-58.2025.8.02.0051
1ª instância - 2ª Vara de Rio Largo / Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: CARLA SANTOS CARDOSO (OAB 14686/AL) - Processo 0700675-58.2025.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Selma de Oliveira SantosB0 - RÉU: B1Fidc Npl IiB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 25 de agosto de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
Segue o link para participação de forma virtual, ingressar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/*86.***.*04-69?pwd=CajbJ9HJFqq2GUmC2BcUmjLqFFU3NI.1, ID da reunião: 886 4080 4069 e senha: 489159. -
15/07/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 00:23
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 09:30:00, 2ª Vara de Rio Largo / Cível.
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21/05/2025 15:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0700675-58.2025.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Selma de Oliveira Santos - Réu: Fidc Npl Ii - 3.
DO DISPOSITIVO Com fulcro no art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA no sentido de a parte ré juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem a existência e validade do contrato que originou as cobranças e a sua eventual inscrição em cadastro de inadimplentes (SCR). -
20/05/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 13:26
Decisão Proferida
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28/04/2025 14:01
Conclusos para despacho
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28/04/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 11:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL) Processo 0700675-58.2025.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Selma de Oliveira Santos - DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c obrigação de fazer e não fazer, na qual a requerente alega que teve seu nome indevidamente inscrito nos cadastros restritivos de crédito (Serasa), por uma dívida que não reconhece.
Considerando que a matéria em debate está submetida ao rito dos recursos repetitivo pelo pelo Supremo tribunal de Justiça (Tema 1264 - REsp 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP), impõe-se a oportunizar as partes a manifestação prévia acerca da possível aplicação do referido entendimento ao caso concreto.
Assim, intimem-se a requerente, por intermédio de advogado constituído, no prazo de 05 dias úteis, querendo, manifeste-se, acerca da aplicação do referido Tema 1264 ao caso concreto, nos termo do artigo 10 do Código de Processo Civil.
Providências necessárias.
Cumpra-se. -
18/03/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 12:59
Despacho de Mero Expediente
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13/03/2025 19:55
Conclusos para despacho
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13/03/2025 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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