30/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL) Processo 0701465-64.2023.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wellyson Fernando da Silva dos Santos, VERIDIANO DOS SANTOS -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a defesa informou que o acusado encontra-se preso no Presídio Cyridiano Durval (proc. nº 0700165-91.2025.8.02.0068).

Considerando que foi apresentada resposta à acusação, o entendimento jurisprudencial é de que a apresentação da resposta à acusação pela defesa constituída, que inclusive possui procuração nos autos (fl. 164), supre a citação pessoal.

Na resposta apresentada, a pessoa acusada não alegou nenhuma preliminar.

Por esta razão, ratifico o recebimento da denúncia e determino a inclusão em pauta para realização da audiência de instrução e julgamento, nos moldes do art. 411 do CPP.

A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, facultando-se a presença das partes no Fórum desta Comarca de Santa Luzia do Norte ou, em caso de impossibilidade, mediante comparecimento virtual.

Nesse caso, será utilizado o aplicativo Zoom com o seguinte endereço de acesso: https://us02web.zoom.us/j/9178188365.

Na hora designada, deverão as partes, advogados e testemunhas acessar o link para viabilizar sua participação.

Intimem-se as vítimas indicadas na denúncia e eventuais testemunhas de acusação e de defesa residentes nesta Comarca para que participem desta audiência, devendo o Oficial de Justiça, no ato da intimação, anotar o e-mail e telefone para contato, bem como questioná-las se possuem condições de participar da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.

Não havendo, na defesa, pedido expresso de intimação, na forma do art. 406, §3o do CPP, as testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação.

Caso haja Policiais entre as vítimas e testemunhas, deverá ser requisitada a sua participação, nos termos do art. 221, §2º, do CPP, devendo o Comando encaminhar, em 2 (dois) dias, o e-mail do Policial para contato, por meio do qual irá receber o link para participação da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.

Depreque-se a inquirição das vítimas e testemunhas cujo endereço esteja situado fora da Comarca, caso existam, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo se houver informação de seus dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.

As partes deverão ser intimadas quanto à expedição da carta precatória (art. 222 do CPP).

Intime-se a pessoa acusada quanto à designação do ato.

Caso esteja preso, determino, desde logo, a adoção de providências para que o interrogatório seja por videoconferência, pois os sucessivos adiamentos indicam a existência de relevante dificuldade para a remoção de réu preso Adotem-se, ainda, todas as providências necessárias para realização do ato.

Intimem-se o Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, via Portal Eletrônico.
29/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:30

Decisão Proferida
25/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
21/04/2025 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0701465-64.2023.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VERIDIANO DOS SANTOS - DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido formulado pelo parquet às fls. 151/156.

Para tanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada do endereço dos réus.

Cumpra-se.

Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
17/03/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:18

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:44

Conclusos para decisão
12/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 03:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:49

Expedição de Ofício.
10/02/2025 13:37

Expedição de Ofício.
10/02/2025 13:27

Expedição de Ofício.
10/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
08/02/2025 12:38

Expedição de Mandado.
08/02/2025 12:38

Expedição de Mandado.
08/02/2025 12:38

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:19

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 13:09

Decisão Proferida
10/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 02:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/10/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:41

Expedição de Ofício.
06/03/2024 17:39

Decisão Proferida
04/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:12

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700681-07.2021.8.02.0051

Adriana Maria da Silva

Oi Movel

Advogado: Talita Nunes de Souza Baeta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/05/2021 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0701414-53.2023.8.02.0034

Condominio Residencial Recanto das Ilhas

Filipe Moraes da Costa Silva de Paula

Advogado: Antonio Goncalves de Melo Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0738988-15.2023.8.02.0001

Aderico Oliveira Costa

Josilda Maria dos Santos

Advogado: Emerson da Silva Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/09/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0700550-12.2025.8.02.0077

Falcao &Amp; Farias Advogados Associados

Florisbela de Araujo da Silva

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2025 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0700540-65.2025.8.02.0077

Residencial Jardim das Orquideas

Kyury Italo Bezerra dos Santos

Advogado: Alau Monteiro dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2025 11:54

Exibir Processo