TJAL - 0701734-69.2024.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 12:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: André Mendonça Neri (OAB 21711/AL) Processo 0701734-69.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janilda Maria de Oliveira -
Vistos.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).
Em tempo, DEFIRO o requerimento de gratuidade judicial, por restar comprovada a hipossuficiência da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC (fls. 82/87).
Não verificadas as hipóteses do art. 247 do CPC, DEFIRO a citação pelo correio.
Nos termos do art. 335, III, do CPC, cite-se.
Por se tratar de relação de consumo, bem como da dificuldade da parte autora em fazer prova de fato negativo, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC. -
29/04/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 11:36
Decisão Proferida
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31/03/2025 09:45
Conclusos para decisão
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26/03/2025 20:35
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 14:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: André Mendonça Neri (OAB 21711/AL) Processo 0701734-69.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janilda Maria de Oliveira -
Vistos.
Considerando que já se passaram mais de 1 (um) mês entre a presente data e o requerimento de dilação do prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o despacho de fl. 74, sob pena de cancelamento da distribuição.
Int.
Santa Luzia do Norte(AL), data da assinatura eletrônica.
Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito -
17/03/2025 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 13:29
Despacho de Mero Expediente
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04/02/2025 11:25
Conclusos para decisão
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03/02/2025 22:37
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 12:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/12/2024 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/12/2024 16:37
Despacho de Mero Expediente
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02/12/2024 21:10
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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