29/06/2025 06:12

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:44

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL), Sysley Sampaio de Araújo (OAB 18127/AL), Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (OAB 20132/AL) Processo 0700326-27.2020.8.02.0020 - Ação Popular - Réu: Município de Poço das Trincheiras, F3 Consultoria e Projetos Ltda, Maria Aparecida Ferreira Rodrigues Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação popular, mantendo a validade e eficácia do ato de autorização para dispensa de procedimento licitatório publicado em 30 de novembro de 2020, bem como do contrato administrativo dele decorrente, firmado entre o Município de Poço das Trincheiras e a empresa F3 CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e, por consequência, Revogo a liminar de folhas 77/83.

O requerente fica isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, garantindo-se a gratuidade da ação popular como forma de estimular o exercício efetivo da cidadania e fortalecer os mecanismos de controle social e democrático sobre os atos da administração pública.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
30/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL), Sysley Sampaio de Araújo (OAB 18127/AL), Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (OAB 20132/AL) Processo 0700326-27.2020.8.02.0020 - Ação Popular - Réu: Município de Poço das Trincheiras, F3 Consultoria e Projetos Ltda, Maria Aparecida Ferreira Rodrigues Silva - ATO ORDINATÓRIO Após a contestação e eventual impugnação, INTIME-SE ambas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência das mesmas.
19/03/2025 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:15

Republicado ato_publicado em 12/03/2025.
24/02/2025 02:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:19

Juntada de Mandado
08/12/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 12:59

Expedição de Mandado.
28/09/2024 02:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2024 10:16

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
05/06/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:06

Expedição de Edital.
01/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
16/08/2023 06:48

Expedição de Edital.
18/04/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 18:27

Expedição de Edital.
20/01/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 10:30

Despacho de Mero Expediente
04/01/2023 07:50

Conclusos para despacho
04/01/2023 07:48

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 07:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 08:34

Conclusos para despacho
27/09/2022 23:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 10:25

Despacho de Mero Expediente
13/06/2022 17:37

Visto em Autoinspeção
12/01/2022 11:54

Juntada de Carta precatória
14/09/2021 22:40

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 12:01

Juntada de Carta precatória
12/08/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 10:45

Expedição de Carta precatória.
13/07/2021 08:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 09:45

Conclusos para despacho
17/06/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2021 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 23:11

Despacho de Mero Expediente
12/05/2021 20:07

Expedição de Carta precatória.
30/03/2021 06:42

Conclusos para despacho
29/03/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2020 01:18

Expedição de Certidão.
29/12/2020 01:18

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:58

Expedição de Mandado.
18/12/2020 15:36

Expedição de Certidão.
18/12/2020 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2020 14:42

Expedição de Certidão.
15/12/2020 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2020 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 14:46

Decisão Proferida
11/12/2020 21:55

Conclusos para despacho
11/12/2020 21:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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