05/06/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 20:00

Decisão Proferida
06/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Monteiro Brito (OAB 11752/AL), Danielle Braga Monteiro (OAB 146081/RJ), joão Marcelo Jardim Cabral (OAB 19430/AL), Pedro Pacheco de Oliveira (OAB 19450/AL) Processo 0702543-82.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Coutinho de Melo, Mariana Wanderley Coutinho de Melo - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Vistos, etc.

Considerando que a parte demandante opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
28/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:30

Decisão Proferida
28/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:06

Apensado ao processo
25/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Monteiro Brito (OAB 11752/AL), Danielle Braga Monteiro (OAB 146081/RJ), joão Marcelo Jardim Cabral (OAB 19430/AL), Pedro Pacheco de Oliveira (OAB 19450/AL) Processo 0702543-82.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Coutinho de Melo, Mariana Wanderley Coutinho de Melo - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A - TAP AIR PORTUGAL (TAP) a pagar a cada demandante o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhes causou, em razão da comprovada desorganização da empresa pelo extravio temporário da bagagem dos demandantes.

Deixo, porém, de condenar a demandada em danos materiais, à míngua de comprovação do quantum perseguido.
10/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:00

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 08:40

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 08:37:53, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: joão Marcelo Jardim Cabral (OAB 19430AL/) Processo 0702543-82.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Coutinho de Melo, Mariana Wanderley Coutinho de Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 13 de março de 2025, às 8 horas e 40 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
03/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 12:12

Expedição de Carta.
03/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:37

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/11/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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