TJAL - 0707518-52.2024.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

VALDECI FERREIRA DA SILVA

CPF *70.***.*38-04

Advogados

JOSE ANDRE ARAUJO DO BOMFIM

CPF *86.***.*88-34

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: JOSÉ ANDRÉ ARAÚJO DO BOMFIM (OAB 20834/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 14063A/AL) - Processo 0707518-52.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Valdeci Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

    Condeno a parte Autora ao pagamento das custas finais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo, sua exigibilidade ficará suspensa ante o deferimento da gratuidade da justiça.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arapiraca,25 de julho de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 25/07/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 15:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/07/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 14063A/AL), ADV: JOSÉ ANDRÉ ARAÚJO DO BOMFIM (OAB 20834/AL) - Processo 0707518-52.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Valdeci Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - "O advogado da parte autora informou que defende a nulidade dos contratos, pois existe vicio do consentimento.

    A parte autora informou que nunca recebeu o cartão.

    Tratando-se de questão afeta o vicío do consentimento, deve ser olhada a questão da decadência, que ressalta-se, apesar dos inúmeros erros do judiciário, não se confunde com a prescrição que esta sim ocorre para cada parcela.

    Considerando que as partes apresentaram razões finais reiterativas, determino que sigam os autos conclusos Sentença.." Nada mais acrescentar.

    Encerro o presente termo.

    Eu, Laura Cavalcante Barbosa, estagiária, o digitei, e eu, Alyna Luiza de Aguiar Barbosa Bastos, Chefe de Secretaria, o conferi.

    José Miranda Santos Júnior Juiz de Direito

  • 23/07/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 13:06

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 13:06:18, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 23/07/2025 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2025 10:38

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2025 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 04:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0707518-52.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdeci Ferreira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, no formato PRESENCIAL, para o dia 23 de julho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 28/05/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 09:44

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2025 09:43

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/05/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0707518-52.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdeci Ferreira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

    Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

    Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

    Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

    Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

    Arapiraca(AL), 02 de abril de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 06/05/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:00

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 10:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 06/05/2025 09:59

    Publicado ato_publicado em data.

  • 02/04/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 12:35

    Conclusos

  • 31/03/2025 10:58

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 10:26

    Juntada de Documento

  • 20/03/2025 13:30

    Publicado

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0707518-52.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdeci Ferreira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 19/03/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 09:48

    Publicado

  • 14/11/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 15:15

    Expedição de Documentos

  • 23/10/2024 11:25

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 14:04

    Publicado

  • 02/10/2024 23:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 09:10

    Juntada de Documento

  • 17/09/2024 15:13

    Juntada de Documento

  • 29/05/2024 14:25

    Publicado

  • 28/05/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2024 12:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/05/2024 10:20

    Conclusos

  • 28/05/2024 10:20

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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