TJAL - 0702346-66.2023.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 15:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/06/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2025 10:50
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
17/06/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 04:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Neumann (OAB 110501/RJ), Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (OAB 11802/AL), Domiciano Noronha de Sa (OAB 299489/SP) Processo 0702346-66.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nunes Ltda - J M Cursos - Réu: Stone Instituição de Pagamentos S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.
Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
23/05/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:26
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
21/03/2025 14:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Neumann (OAB 110501/RJ), Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (OAB 11802/AL), Domiciano Noronha de Sa (OAB 299489/SP) Processo 0702346-66.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nunes Ltda - J M Cursos - Réu: Stone Instituição de Pagamentos S/A - II.
DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art, 487, I, do CPC, para: a) julgar procedente o pedido de condenação do réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais; b) julgar extinto o pedido de restituição de R$ 81.500,00 (oitenta e um mil e quinhentos reais), por falta de interesse superveniente.
Diante da sucumbência recíproca, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devem ser distribuídos na proporção de 70% (setenta por cento) para o réu e 30% (trinta por cento) para o autor, com fundamento no art. 86 do CPC, devendo ser considerada a suspensão da exigibilidade quanto ao autor, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiário da gratuidade da justiça.
O termo inicial da correção monetária será a data do arbitramento da indenização, a teor da Súmula 362 do STJ, enquanto os juros moratórios serão contados a partir da data do bloqueio da conta.
Para atualização do valor devido, diante da vigência da Lei 14.905/24, devem ser observados os seguintes parâmetros: 1) correção monetária: (a) até 29/08/2024: índice INPC; (b) a partir de 30/08/2024: índice IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC; 2) juros moratórios: (a) até 29/08/2024: 1% ao mês (capitalização Simples); (b) a partir de 30/08/2024: taxa legal, prevista no art. 406 do CC, que corresponde à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA no período, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), atentando-se que os cálculos devem ser elaborados de forma a evitar o anatocismo.
Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
20/03/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 12:04
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/09/2024 09:51
Conclusos para julgamento
-
09/07/2024 08:39
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 13:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/02/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/02/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 11:34
INCONSISTENTE
-
05/09/2023 11:34
INCONSISTENTE
-
01/09/2023 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
01/09/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:37
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
17/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/08/2023 17:55
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 17:53
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:16
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
-
13/07/2023 13:43
INCONSISTENTE
-
13/07/2023 13:43
Recebidos os autos.
-
13/07/2023 13:43
Recebidos os autos.
-
13/07/2023 13:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
13/07/2023 13:42
Recebidos os autos.
-
13/07/2023 13:42
INCONSISTENTE
-
12/07/2023 20:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
06/07/2023 11:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/07/2023 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/07/2023 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2023 21:24
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 11:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/03/2023 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/03/2023 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704981-88.2021.8.02.0058
Jonnhy Faber Silva Ribeiro
Estado de Alagoas
Advogado: Ana Paula Silva Ribeiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/05/2021 08:44
Processo nº 0700317-34.2025.8.02.0006
Maria Luzia da Silva Representada por Ma...
Estado de Alagoas
Advogado: Wanderson de Almeida Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/03/2025 12:26
Processo nº 0701086-17.2024.8.02.0058
Santina Maria de Oliveira
Municipio de Arapiraca
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/01/2024 11:53
Processo nº 0702534-88.2025.8.02.0058
Banco J Safra S/A
Gerson Felipe dos Santos
Advogado: Antonio Braz da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/02/2025 17:40
Processo nº 0700638-09.2024.8.02.0005
Ivanildo Ribeiro de Araujo
Ednaldo
Advogado: Nayra Cristina Souza Bastos de Almeida
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/10/2024 10:00