11/07/2025 03:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL), ADV: PEDRO BECKER CALHEIROS CORREIA DE MELO (OAB 15619/AL), ADV: LUCAS GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 12923/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA (OAB 6406/AL), ADV: JOSÉW AGOSTINHO DOS SANTOS NETO (OAB 6584/AL), ADV: FLÁVIA CAVALCANTE DE SOUZA LEÃO (OAB 8874/AL), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: ANDRÉA LYRA MARANHÃO (OAB 5668/AL) - Processo 0710058-65.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - AUTORA: B1Gleide Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Santa Casa de Saúde São Sebastião LTDA - Hospital Unimed MaceióB0 - LITSPASSIV: B1Unimed MaceióB0 - DESPACHO Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, querendo, em cinco dias a respeito dos esclarecimentos do perito de fls.628/629.

Maceió(AL), 10 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
10/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:59

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 10:56

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 17:16

Expedição de Ofício.
22/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (OAB 6406/AL), Andréa Lyra Maranhão (OAB 5668/AL), Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB 8874/AL), Joséw Agostinho dos Santos Neto (OAB 6584/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB 12923/AL), Pedro Becker Calheiros Correia de Melo (OAB 15619/AL) Processo 0710058-65.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleide Oliveira da Silva - LitsPassiv: Unimed Maceió, Santa Casa de Saúde São Sebastião LTDA - Hospital Unimed Maceió - DECISÃO Considerando a juntada do laudo pericial, findou o trabalho do expert, daí, requisite-se o pagamento dos 50% restantes junto ao TJ/AL, conforme decisão de deferimento da perícia, registrando que os 50% iniciais e já liberados foram pagos pelos réus.

O valor dos honorários periciais foi fixado em R$ 4.000,00, pelo que requisite-se do TJ/AL o valor de R$ 2.000,00.

Maceió , 20 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:31

Decisão Proferida
13/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (OAB 6406/AL), Andréa Lyra Maranhão (OAB 5668/AL), Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB 8874/AL), Joséw Agostinho dos Santos Neto (OAB 6584AL /), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB 12923/AL), Pedro Becker Calheiros Correia de Melo (OAB 15619/AL) Processo 0710058-65.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleide Oliveira da Silva - LitsPassiv: Unimed Maceió, Santa Casa de Saúde São Sebastião LTDA - Hospital Unimed Maceió - DESPACHO Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, querendo, em dez dias a respeito do laudo pericial e dos quesitos acostados aos autos.

Maceió(AL), 06 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
06/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:28

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 10:21

Juntada de Mandado
24/04/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (OAB 6406/AL), Andréa Lyra Maranhão (OAB 5668/AL), Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB 8874/AL), Joséw Agostinho dos Santos Neto (OAB 6584AL /), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB 12923/AL), Pedro Becker Calheiros Correia de Melo (OAB 15619/AL) Processo 0710058-65.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleide Oliveira da Silva - LitsPassiv: Unimed Maceió, Santa Casa de Saúde São Sebastião LTDA - Hospital Unimed Maceió - DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face da decisão, alegando a existência de erro material e contradição.

Em síntese, a Embargante alega que a decisão embargada, ao determinar que a parte ré arque com as despesas de deslocamento da autora para a realização da perícia, diverge de decisões anteriores que determinavam o rateio dos honorários periciais entre as partes.

Sustenta a ocorrência de erro material ou contradição, com fulcro no art. 1.022 do CPC. É o breve relato.

Decido.

Analisando os autos, verifico que não assiste razão à Embargante.

A decisão embargada, ao determinar o custeio das despesas de deslocamento da autora pela parte ré, encontra-se devidamente fundamentada nos arts. 82 e 84 do CPC/15, que dispõem sobre a responsabilidade das partes pelas despesas processuais.

Ademais, a decisão embargada considerou a peculiaridade do caso concreto, qual seja, a hipossuficiência da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, e o longo trâmite processual, razões pelas quais se justificou a imposição à parte ré do custeio das despesas de deslocamento.

Não se verifica, portanto, a ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, vícios que autorizariam o acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC.

O que pretende a Embargante, em verdade, é a reforma da decisão, o que não é cabível em sede de Embargos de Declaração.

Isto posto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a decisão em todos os seus termos.

Maceió , 22 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
23/04/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 08:36

Decisão Proferida
22/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (OAB 6406/AL), Andréa Lyra Maranhão (OAB 5668/AL), Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB 8874/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB 12923/AL), Pedro Becker Calheiros Correia de Melo (OAB 15619/AL) Processo 0710058-65.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleide Oliveira da Silva - LitsPassiv: Unimed Maceió, Santa Casa de Saúde São Sebastião LTDA - Hospital Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/04/2025 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/04/2025 09:45

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (OAB 6406/AL), Andréa Lyra Maranhão (OAB 5668/AL), Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB 8874/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB 12923/AL), Pedro Becker Calheiros Correia de Melo (OAB 15619/AL) Processo 0710058-65.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleide Oliveira da Silva - LitsPassiv: Unimed Maceió, Santa Casa de Saúde São Sebastião LTDA - Hospital Unimed Maceió - DESPACHO Diante do requerimento da Defensoria Pública, às fls. 558, INTIME-SE a parte autora pessoalmente, por whatsapp e/ou oficial de justiça, para que compareça pessoalmente à Defensoria Pública (endereço no rodapé) e apresente o orçamento dos gastos que terá, bem como sua conta pessoal com respectiva chave PIX, para depósito dos valores, conforme solicitado na Interlocutória de fls. 546/548.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
07/04/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 20:56

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (OAB 6406/AL), Andréa Lyra Maranhão (OAB 5668/AL), Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB 8874/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB 12923/AL), Pedro Becker Calheiros Correia de Melo (OAB 15619/AL) Processo 0710058-65.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleide Oliveira da Silva - LitsPassiv: Unimed Maceió, Santa Casa de Saúde São Sebastião LTDA - Hospital Unimed Maceió - DECISÃO Compulsandos os autos, verifico que foi determinada a realização de perícia médica a ser realizada pelo Dr.

BRUNO CORREA DE ALBUQUERQUE LEIMIG (fls. 510/511).

Após o depósito dos honorários periciais, foi determinado a intimação do perito para que informasse o dia e hora da realização da perícia, tendo o expert indicado às fls. 545, a possibilidade de realização do ato as Terças-feiras das 11h às 14h, no Hospital de Câncer de Pernambuco - Ambulatório de Neurocirurgia Oncológica.

Av.

Cruz Cabugá, 1597, Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50040-000 ou as Quintas e sextas-feiras das 08h às 11h, no Real Hospital Português de Beneficência em Recife - Real Prontoneuro.

Av.

Agamenon Magalhães, nº 4760, Paissandu, Recife-PE, CEP 52010-075.

Assim, não tendo o expert indicado data específica, designo o dia 29/04/2025 (terça-feira) às 13:00, no Hospital de Câncer de Pernambuco - Ambulatório de Neurocirurgia Oncológica.

Av.

Cruz Cabugá, 1597, Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50040-000.

Intime-se pessoalmente a parte autora por AR e/ou whatsapp para cientificar-lhe da data de realização da perícia, bem como que no dia da perícia, deverá levar consigo documento de identidade e exames de imagem pertinentes com respectivos laudos.

Outrossim, de acordo com o Art. 82 do CPC/15, "salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título." Quanto as despesas, o art. 84 do CPC/15 "As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha." Esse é, inclusive, o entendimento da jurisprudência, observem: Prova pericial - Despesa com locomoção - Ônus que compete à parte que requereu - Interpretação das regras previstas nos artigos 82 e 84 do CPC - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2091528-28.2016.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu - 1ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 26/09/2016; Data de Registro: 26/09/2016) Portanto, é inegável que cabe a parte ré, que requereu a perícia, antecipar as despesas de viagem, especialmente no presente caso em que a parte autora é pessoa humilde, beneficiária da justiça gratuita, bem como o processo vem se arrastando desde 2015.

Deste modo, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar orçamento dos gastos que terá com seu deslocamento, alimentação e demais despesas de viagem, bem como conta pessoal com respectiva chave PIX, para depósito dos valores.

Caberá a parte ré, após a apresentação dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar os valores requeridos, fazendo a comprovação do depósito nos autos, sob pena de bloqueio via SISBAJUD dos valores.

Intime-se o perito da data da perícia, bem como para que informe chave pix para transferência de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Por fim, atente-se o Cartório para a circunstância de que a intimação da Defensoria Pública de Alagoas deverá ocorrer por meio de portal eletrônico, observando-se a prerrogativa contida no art. 186, caput, e §1º, do CPC.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió , 31 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
01/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 19:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:59

Decisão Proferida
31/03/2025 18:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 22:01

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 18:49

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 01:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (OAB 6406/AL), Andréa Lyra Maranhão (OAB 5668/AL), Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB 8874/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB 12923/AL), Pedro Becker Calheiros Correia de Melo (OAB 15619/AL) Processo 0710058-65.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - LitsPassiv: Unimed Maceió, Santa Casa de Saúde São Sebastião LTDA - Hospital Unimed Maceió - Autos n° 0710058-65.2015.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Erro Médico Autor: Gleide Oliveira da Silva Litisconsorte Passivo e Réu: Unimed Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da proposta de honorários apresentada pelo Perito de pág. 524 dos autos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem pelo prazo de 10 (dez) dias.

Maceió, 23 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/01/2025 18:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (OAB 6406/AL), Andréa Lyra Maranhão (OAB 5668/AL), Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB 8874/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB 12923/AL), Pedro Becker Calheiros Correia de Melo (OAB 15619/AL) Processo 0710058-65.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleide Oliveira da Silva - LitsPassiv: Unimed Maceió, Santa Casa de Saúde São Sebastião LTDA - Hospital Unimed Maceió - DECISÃO Diante da inércia da empresa nomeada, de modo a não criar mais atrasos no presente processo, destituo a empresa nomeado, e com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para o exercício do encargo acima mencionado o médico BRUNO CORREA DE ALBUQUERQUE LEIMIG, CRM 22427-PE, RQE Nº: 11002, neurocirurgião, devendo ser intimado para aceitar o encargo e apresentar curriculum, pelo e-mail, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciem a respeito da proposta de honorários apresentada, nos termos do art. 465, §3º, do CPC/15.

Ressalto que, conforme já determinado, caberá a parte ré o custeio dos honorários periciais.

No mais, tão logo efetuado o depósito, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.

O laudo deverá ser entregue em até 20 (vinte) dias.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

Caso seja necessário, determino desde logo que encaminhem-se os documentos eventualmente requisitados pelo perito, bem como seja realizada a intimação do autor pessoalmente, por meio de oficial de justiça, a fim de que compareça na data, hora e local definidos para perícia, munido dos documentos que lhes sejam requisitados.

Faculto às partes indicarem ou caso já tenham indicado, alterarem a indicação de Assistentes Técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió , 13 de dezembro de 2024.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (OAB 6406/AL), Andréa Lyra Maranhão (OAB 5668/AL), Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB 8874/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB 12923/AL), Pedro Becker Calheiros Correia de Melo (OAB 15619/AL) Processo 0710058-65.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleide Oliveira da Silva - LitsPassiv: Unimed Maceió, Santa Casa de Saúde São Sebastião LTDA - Hospital Unimed Maceió - DESPACHO Cobra-se informações do e-mail enviado a perita de pág. 503.

Expedientes necessários Maceió(AL), 03 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
04/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 07:42

Expedição de Carta.
08/08/2024 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:53

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 00:13

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:23

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2023 02:56

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/08/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 17:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:51

Expedição de Carta.
26/05/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:20

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 14:32

Expedição de Ofício.
23/01/2023 09:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 17:58

Conclusos para despacho
08/11/2022 21:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 10:50

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 18:56

Expedição de Ofício.
06/07/2022 09:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 10:07

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:01

Expedição de Certidão.
18/03/2022 03:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2022 20:58

Expedição de Carta.
07/10/2021 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2021 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2021 14:30

Conclusos para despacho
30/09/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2021 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2021 09:16

Expedição de Ofício.
24/08/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2021 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 17:04

Conclusos para despacho
15/06/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2021 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 00:41

Expedição de Certidão.
25/05/2021 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2021 12:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2021 12:45

Expedição de Certidão.
24/05/2021 11:17

Expedição de Carta.
17/05/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:18

Conclusos para despacho
25/02/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 23:47

INCONSISTENTE
12/12/2020 00:43

INCONSISTENTE
26/11/2020 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2020 10:48

Expedição de Ofício.
03/11/2020 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/11/2020 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/11/2020 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/11/2020 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/11/2020 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/11/2020 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/11/2020 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2020 08:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 00:07

Expedição de Certidão.
05/08/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2020 15:06

Expedição de Certidão.
03/08/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 12:06

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 12:47

Conclusos para despacho
15/07/2020 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2020 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2020 11:00

Expedição de Certidão.
13/07/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2019 08:19

Expedição de Certidão.
28/11/2019 16:30

Conclusos para despacho
26/11/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/11/2019 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/11/2019 14:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/11/2019 14:09

Expedição de Certidão.
19/11/2019 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2019 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2019 11:17

Juntada de Mandado
30/08/2019 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2019 18:13

Expedição de Mandado.
15/08/2019 09:04

Juntada de Mandado
15/08/2019 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2019 13:03

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 08:11

Expedição de Certidão.
01/08/2019 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2019 16:40

Expedição de Mandado.
01/08/2019 15:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/08/2019 15:30

Expedição de Certidão.
01/08/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 15:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/08/2019 15:11

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/11/2019 14:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
01/08/2019 15:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/06/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 14:43

Juntada de Mandado
29/05/2019 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2019 10:44

Juntada de Outros documentos
18/05/2019 02:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2019 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2019 14:12

Expedição de Mandado.
14/05/2019 09:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2019 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 09:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2019 14:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
14/03/2019 17:21

Expedição de Certidão.
14/03/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 13:01

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2019 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2019 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2019 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2019 15:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/02/2019 15:21

Expedição de Certidão.
21/02/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 15:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/02/2019 14:52

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/01/2019 04:09

INCONSISTENTE
22/01/2019 12:14

Juntada de Outros documentos
19/01/2019 03:05

INCONSISTENTE
19/01/2019 01:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2019 04:46

INCONSISTENTE
11/01/2019 11:47

Juntada de Mandado
11/01/2019 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2019 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2019 17:58

Expedição de Mandado.
07/01/2019 17:52

Expedição de Carta.
07/01/2019 17:51

Expedição de Carta.
05/01/2019 02:41

INCONSISTENTE
29/12/2018 08:53

Expedição de Certidão.
22/12/2018 02:17

INCONSISTENTE
20/12/2018 06:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2018 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2018 14:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2018 14:02

Expedição de Certidão.
17/12/2018 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 18:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2019 14:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
03/10/2018 14:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2018 13:55

Conclusos para despacho
17/09/2018 13:54

Expedição de Certidão.
04/03/2018 01:02

Expedição de Certidão.
22/02/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 09:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2018 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2018 18:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/02/2018 18:05

Expedição de Certidão.
21/02/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 15:54

Conclusos para despacho
11/04/2017 15:51

Expedição de Certidão.
18/01/2017 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2017 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2016 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2016 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2016 16:37

Conclusos para despacho
03/02/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2016 16:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2016 15:11

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 18:37

Juntada de Mandado
20/01/2016 19:01

devolvido o
20/01/2016 15:12

Juntada de Ofício
16/12/2015 15:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2015 15:29

Expedição de Mandado.
15/12/2015 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2015 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 10:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 10:02

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 16:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2015 16:03

Juntada de Outros documentos
03/11/2015 15:14

Conclusos para despacho
03/11/2015 14:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2015 16:28

Juntada de Outros documentos
29/10/2015 16:28

Juntada de Outros documentos
29/10/2015 16:26

Expedição de Certidão.
29/10/2015 16:22

Juntada de Mandado
29/10/2015 16:20

Juntada de Mandado
26/10/2015 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2015 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2015 18:05

Expedição de Certidão.
20/10/2015 18:49

Expedição de Certidão.
15/10/2015 09:52

devolvido o
15/10/2015 09:46

devolvido o
09/10/2015 09:13

Expedição de Mandado.
09/10/2015 09:13

Expedição de Mandado.
10/09/2015 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2015 18:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2015 12:14

Conclusos para despacho
29/04/2015 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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