19/04/2025 05:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Shara de Araujo Lima Cruz (OAB 13879/AL), GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700736-50.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jociene Gomes - Réu: Município de Olho D'água do Casado/al - Converto o julgamento em diligência.

Para a adequada análise do mérito da demanda, faz-se necessária a juntada aos autos de todas as informações relativas à aposentadoria da parte autora, especialmente se o benefício foi concedido pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Delmiro Gouveia ou pelo Regime Geral de Previdência Social.

Em qualquer dos casos, deve-se esclarecer se a aposentadoria foi concedida com a utilização do tempo de contribuição decorrente do cargo exercido perante o Município de Olho D'Água do Casado.

Dessa forma, com fundamento no poder instrutório conferido ao magistrado pelo art. 370 do CPC, concedo à parte autora a oportunidade de cumprir seu ônus probatório, devendo juntar aos autos toda a documentação referente à sua aposentadoria, demonstrando o regime previdenciário aplicável e se houve utilização do tempo de contribuição referente ao vínculo com o Município de Olho D'Água do Casado, no prazo de 20 (vinte) dias.

Após a juntada da documentação, intime-se a parte adversa para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, voltem os autos conclusos para julgamento do mérito. Às providências.
18/03/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 20:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2024 15:30

Conclusos para julgamento
11/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 12:54

Juntada de Mandado
07/08/2024 13:31

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 16:47

Despacho de Mero Expediente
14/03/2024 12:09

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 23:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 10:47

Expedição de Mandado.
24/10/2023 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2023 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 22:57

Decisão Proferida
03/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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