18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (OAB 15100/AL) Processo 0701540-18.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maciel Policarpo dos Santos Silva - Réu: Banco Yamaha Motor do Brasil Sa - Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva (quanto ao seguro) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 86, parágrafo único, do CPC), verbas cuja exigibilidade resta suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, expeça-se certidão ao FUNJURIS, se for o caso, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal Eletrônico.
23/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 10:34

Expedição de Carta.
27/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 13:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/08/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 11:40

Expedição de Carta.
12/07/2024 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 09:50

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 08:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 09:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
17/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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