TJAL - 0700098-73.2025.8.02.0021

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo

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Polo Ativo

Partes

MARILEIDE FERREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*10-50

Advogados

HERON ROCHA SILVA

OAB: 61499/SC

CPF *90.***.*21-00

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

OAB: 29461/MT

CPF *45.***.*35-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 07:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR (OAB 29461A/MT), ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0700098-73.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Marileide Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Assim, tendo em vista que o objeto do acordo é lícito, possível e não prejudica os interesses de nenhuma das partes, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO (FLS. 89/90) para que surta os efeitos legais e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Concedo os benefícios da justiça gratuita, com fulcro nos arts. 98 e seguintes do CPC.

    Declaro o trânsito em julgado, mediante evidente ausência de interesse o recursal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se.

  • 10/07/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 13:08

    Homologada a Transação

  • 08/07/2025 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 13:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/05/2025 08:31

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 08:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB 29461A/MT), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700098-73.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide Ferreira da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na Petição Inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de: a) declarar a inexistência e a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado de n° 191346539, bem como do débito dele decorrente; b) condenar o demandado ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente, desde que não abarcados pela prescrição quinquenal, decorrente do instrumento contratual acima indicado, em dobro, devendo cada parcela ser acrescida de juros e correção monetária, utilizando-se como parâmetro o índice da Taxa Selic, devida desde o efetivo desconto, autorizado a compensação de valores depositados em conta do autor, desde que comprovados; e c) condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora à base de 1% ao mês, devidos desde o desconto em folha de pagamento da autora, e correção monetária a partir do arbitramento da indenização, quando deverá incidir tão somente a Taxa Selic, que abarca juros e correção.

    Condeno a empresa demandada ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

    Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal.

    Após este, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas independentemente de novo despacho.

    Transitado em julgado, certifique-se, intime-se o sucumbente para realizar o pagamento das custas processuais.

    Acaso não o faça no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS.

    Após, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 23/05/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 12:03

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB 29461A/MT), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700098-73.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide Ferreira da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Assim sendo, em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões da necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, ou requeiram o julgamento imediato do mérito, caso não haja provas adicionais.

  • 28/03/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 09:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 08:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700098-73.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide Ferreira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação fls. 39/46, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 19/03/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 13:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 11:49

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2025 13:16

    Outras Decisões

  • 04/02/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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