TJAL - 0700322-56.2025.8.02.0006
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 04:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: WANDERSON DE ALMEIDA GOMES (OAB 20437/AL) - Processo 0700322-56.2025.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Edzangela Leite da Silva RochaB0 - Autos nº: 0700322-56.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Edzangela Leite da Silva Rocha Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
DECISÃO DEFIRO o pedido de fl. 177, para tanto: EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás para o levantamento do valor de R$2.377,80 (dois mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), em nome da parte autora, bem como R$1.019,00 (um mil e dezenove reais), em favor do advogado.
Com a expedição, INTIME-SE a demandante via DJEN.
Após, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema SAJ.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Cacimbinhas , 16 de junho de 2025.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
08/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 10:07
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 10:07
Transitado em Julgado
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08/07/2025 10:07
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 13:14
Decisão Proferida
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16/06/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 03:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700322-56.2025.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edzangela Leite da Silva Rocha - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do débito discutido e condenar a parte ré ao pagamento de danos materiais, em dobro, a quantia de R$ $ 396,98 (trezentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, devendo incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.
Sem ônus de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
30/05/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 11:27
Julgado procedente o pedido
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29/05/2025 13:17
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 12:58
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 12:58:33, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
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05/05/2025 10:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/05/2025 22:05
Juntada de Outros documentos
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04/05/2025 22:04
Juntada de Outros documentos
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02/05/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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02/05/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 08:49
Conclusos para despacho
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22/04/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2025 13:40
Juntada de Mandado
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05/04/2025 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2025 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700322-56.2025.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edzangela Leite da Silva Rocha - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 05 de maio de 2025, às 11 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
Link para audiência: https://us02web.zoom.us/j/*63.***.*68-66 -
31/03/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 12:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/03/2025 10:22
Expedição de Mandado.
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31/03/2025 10:22
Expedição de Carta.
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31/03/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 10:05
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 11:15:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700322-56.2025.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edzangela Leite da Silva Rocha - Diante dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora na inicial, na forma do art. 98, do Código de Processo Civil.
CITE-SE a parte ré para que compareça a audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada neste juízo, salientando a advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano, nos termos do art. 18, da Lei n. 9.099/95.
Por fim, não sendo alcançada à conciliação, deverá ser apresentada contestação de forma oral ou escrita pela parte ré, momento que se passará para a instrução processual com a produção da prova testemunhal e imediata prolatação da sentença de mérito, devendo tal informação constar expressamente no mandado de citação.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Cacimbinhas(AL), 28 de março de 2025.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
28/03/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 09:34
Conclusos
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27/03/2025 14:50
Juntada de Documento
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21/03/2025 12:37
Publicado
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700322-56.2025.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edzangela Leite da Silva Rocha - Autos n° 0700322-56.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Edzangela Leite da Silva Rocha Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
DESPACHO Dispõe a Lei n. 9.099/95, em seu artigo 54, que a demanda em primeiro grau não se sujeita ao pagamento de custas, taxas e despesas, a afastar, em um primeiro momento, a análise sobre a gratuidade.
Contudo, a existir possibilidade de repercussão econômica e possíveis despesas processuais em eventual recurso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentação que comprove hipossuficiência financeira, como cópia da declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos atualizado, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária.
Após, com a juntada, façam os autos conclusos "Ato Inicial".
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
20/03/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 14:52
Conclusos
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19/03/2025 14:52
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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