21/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: HERMÂNIO DE SANT'ANNA RODRIGUES (OAB 16211/AL) - Processo 0761999-39.2024.8.02.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Janaina Basilio Gomes LinsB0 - B1Cícero Samuel Alves do MonteB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, por meio de seu advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, conforme cálculo judicial de fls. 84, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

Maceió, 20 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA
20/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 21:23

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
19/08/2025 21:23

Realizado cálculo de custas
06/08/2025 16:42

Remessa à CJU - Custas
06/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
26/07/2025 05:05

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HERMÂNIO DE SANT'ANNA RODRIGUES (OAB 16211/AL), ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL) - Processo 0761999-39.2024.8.02.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Janaina Basilio Gomes LinsB0 - B1Cícero Samuel Alves do MonteB0 - Autos n° 0761999-39.2024.8.02.0001 Ação: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Assunto: Inventário e Partilha Herdeiro e Requerente: Janaina Basilio Gomes Lins e outros Inventariado: Jose Itapuan Pereira de Lima ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, a fim de dar cumprimento à sentença de fls. 68/69, dou vistas dos autos à parte autora para que, por intermédio de seu advogado/Defensoria Pública, informe o valor da causa.

Maceió, 10 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:11

Certidão de Informação/Pendência - CJU
29/05/2025 18:58

Remessa à CJU - Custas
29/05/2025 18:55

Transitado em Julgado
29/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HERMÂNIO DE SANT'ANNA RODRIGUES (OAB 16211/AL), Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL) Processo 0761999-39.2024.8.02.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Herdeiro: Cícero Samuel Alves do Monte, Cícero Samuel Alves do Monte, Janaina Basilio Gomes Lins - DESPACHO CUMPRA-SE a sentença proferida nos autos, integralmente.

Maceió(AL), 27 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:23

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HERMÂNIO DE SANT'ANNA RODRIGUES (OAB 16211/AL), Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL) Processo 0761999-39.2024.8.02.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Herdeiro: Cícero Samuel Alves do Monte, Cícero Samuel Alves do Monte, Janaina Basilio Gomes Lins - Com fundamento no parágrafo único do artigo 735 do Código de Processo Civil, DECLARO a validade formal do testamento apresentado e DETERMINO a expedição da respectiva certidão de cumprimento.

Intime-se o Ministério Público.

Custas pela parte autora, todavia, tendo em vista o benefício da assistência judiciária gratuita, fica suspenso o pagamento, face a inexigibilidade de execução, nos termos do ART. 98, § 3º, do CPC.

Demais providências necessárias.

P.R.I.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
30/04/2025 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 08:48

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 17:23

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:22

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: HERMÂNIO DE SANT'ANNA RODRIGUES (OAB 16211/AL), Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL) Processo 0761999-39.2024.8.02.0001 - Inventário - Advogado: Cícero Samuel Alves do Monte, Cícero Samuel Alves do Monte, Janaina Basilio Gomes Lins - DESPACHO À Escrivania, para alterar a classe processual para Cumprimento de Testamento.

Após, volte-me concluso para sentença.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
11/04/2025 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:33

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: HERMÂNIO DE SANT'ANNA RODRIGUES (OAB 16211/AL) Processo 0761999-39.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeira: Janaina Basilio Gomes Lins - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o advogado da parte intimado para colher a assinatura da parte, no termo de fls. 53, e acostar o documento aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 02 de fevereiro de 2025
03/02/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: HERMÂNIO DE SANT'ANNA RODRIGUES (OAB 16211/AL) Processo 0761999-39.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeira: Janaina Basilio Gomes Lins - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita à autora JANAINA BASÍLIO GOMES LINS, por haverem preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. 02.NOMEIO o Sr.

CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE, ao cargo de testamenteiro, conforme disposto no testamento de fls. 09-10, que deverá ser intimado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, firmar compromisso e depositar, junto à Escrivania desta Vara, a escritura pública de testamento original.

Após, lavre-se o termo de apresentação de testamento e dê-se vista ao Ministério Público, também pelo prazo de 15 (quinze) dias. 03.Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 21 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
22/01/2025 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 16:06

Decisão Proferida
07/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: HERMÂNIO DE SANT'ANNA RODRIGUES (OAB 16211/AL) Processo 0761999-39.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeira: Janaina Basilio Gomes Lins - DECISÃO 01.Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o respectivo contracheque, declaração de imposto de renda ou sua isenção, cópia da CTPS digital ou outro documento hábil para tal fim, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. 02.Cumpra-se.

Maceió, 02 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
02/01/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 15:02

Decisão Proferida
19/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0760538-32.2024.8.02.0001

Adriano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luis Antonio Matheus

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0758470-12.2024.8.02.0001

Ariana da Silva Santos

Luiz Kleber Barros Carvalho da Silva

Advogado: Henrique Alves Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2024 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0719563-12.2017.8.02.0001

Elivania Maria Demoulin

Patrick Serge Demoulin

Advogado: Julio Cezar Hofman

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2017 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0001715-10.2004.8.02.0001

Hiper Comercial Distribuidora de Mateira...

Maria Jose da Silva Santos

Advogado: Maria Veronica Albuquerque da Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2004 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0704307-19.2023.8.02.0001

Laudeslan Conceicao Miguel Silva

Antonio Jose Carlos (Falecido)

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2023 20:25

Exibir Processo