01/07/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID GAMA REYS (OAB 7521/AL), ADV: DAVID GAMA REYS (OAB 7521/AL), ADV: DAVID GAMA REYS (OAB 7521/AL), ADV: ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ (OAB 8028/B/MT), ADV: ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ (OAB 8028/B/MT) - Processo 0701237-03.2021.8.02.0053 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Maria Cícera Pereira dos SantosB0 - HERDEIRA: B1Janaina da Silva SantosB0 - B1Djailson Correia dos SantosB0 - Ante o exposto, a fim de evitar nulidades processuais, intime-se a inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as seguintes providências: a) Juntar a avaliação do veículo com base na Tabela FIPE, conforme alegado pela Fazenda Pública Estadual como critério para a base de cálculo do ITCMD; b) Apresentar os termos de cessão de direitos hereditários de fls. 40/41 e 77/78 devidamente assinados pelos envolvidos.

Com a juntada da avaliação do veículo, nos termos do item "a" deste Despacho, intime-se a Fazenda Pública Estadual para ciência e eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, já considerado em dobro, nos termos do art. 183 do CPC.

Após, tornem os autos conclusos para deliberações.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

São Miguel dos Campos-AL, 17 de junho de 2025.

Raul Cabus Juiz de Direito
18/06/2025 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:33

Decisão Proferida
02/06/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 12:35

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: David Gama Reys (OAB 7521/AL), Alexandre Adaelsio da Cruz (OAB 8028/B/MT) Processo 0701237-03.2021.8.02.0053 - Inventário - Invte: Maria Cícera Pereira dos Santos, Janaina da Silva Santos, Djailson Correia dos Santos - DESPACHO Intimem-se os herdeiros Djailson Correia dos Santos e Janaina da Silva Santos (fl. 150), por seu advogado, para ciência e manifestação acerca do plano de partilha apresentado às fls. 160/163, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 18 de março de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
19/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:09

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
12/01/2025 23:06

Expedição de Certidão.
31/12/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 12:31

Despacho de Mero Expediente
06/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 09:53

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 08:31

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 09:11

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:54

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 11:31

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 16:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 11:53

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2024 07:31

Conclusos para despacho
12/05/2024 07:31

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 09:07

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 12:40

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:32

Expedição de Mandado.
24/01/2024 11:55

Despacho de Mero Expediente
02/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 08:36

Despacho de Mero Expediente
21/06/2023 19:42

Conclusos para despacho
21/06/2023 19:40

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 03:04

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 09:01

Despacho de Mero Expediente
17/03/2023 22:44

Conclusos para despacho
17/03/2023 22:43

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 21:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 23:01

Expedição de Mandado.
15/12/2022 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 22:37

Despacho de Mero Expediente
16/11/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 13:10

Expedição de Certidão.
18/04/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 09:50

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2022 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2022 01:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2022 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2022 12:29

Expedição de Certidão.
17/02/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 12:12

Expedição de Edital.
14/02/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 08:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2022 08:56

Expedição de Certidão.
10/02/2022 08:56

Expedição de Certidão.
10/02/2022 08:56

Expedição de Certidão.
09/02/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 22:36

Expedição de Carta.
09/02/2022 22:36

Expedição de Carta.
03/02/2022 23:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
04/01/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 08:01

Conclusos para despacho
10/12/2021 08:01

Expedição de Certidão.
09/12/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2021 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 20:55

Decisão Proferida
23/11/2021 14:40

Conclusos para despacho
23/11/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729450-10.2023.8.02.0001

Thaiz de Andrade Pedrosa Cavalcante

Via S.A.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/07/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0713565-82.2025.8.02.0001

Dimas Jose Costa

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Emerson Luiz Souza da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0758743-88.2024.8.02.0001

Maria Madalena da Conceicao

Real Alagoas de Viacao LTDA

Advogado: Heryka Ramone dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0713426-33.2025.8.02.0001

Bompreco Supermercados do Nordeste LTDA

Fernanda Palmeira Cavalcante

Advogado: Igor Goes Lobato

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0709080-39.2025.8.02.0001

Wanderson Silva Souza

Emerson Carlos de Carvalho Junior

Advogado: Wanderson Silva Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/02/2025 20:35

Exibir Processo