TJAL - 0700462-40.2025.8.02.0055

1ª instância - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Inf Ncia e Familia)

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA ROCHA FILHA VIEIRA

CPF *21.***.*94-94

Advogados

SEVERINO BRUNO HONORIO GONCALVES

SAMARA KELLY CEZAR SILVA

OAB: 16224/AL

CPF *70.***.*80-28

Polo Passivo

Partes

CAPITAL CONSIGNADO SOC DE CREDITO DIRETO SA

CNPJ: 40.083.667/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 07:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 20:40

    Apensado ao processo

  • 29/05/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 08:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL), Samara Kelly Cezar Silva (OAB 16224/AL) Processo 0700462-40.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Rocha Filha Vieira - III.

    DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, e no artigo 485, §4º, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, também do CPC.

    Condeno a parte desistente em custas, nos termos do art. 90, caput, do CPC.

    Com o trânsito em julgado, remeta-se os autos à Contadoria para elaboração de custas finais, nos termos do art. 4º, I, da Resolução n° 16/20 - TJAL.

    Com a elaboração, intime-se a parte responsável pelo recolhimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento das respectivas custas, nos termos do art. 601, do Código de Normas das Serventias Judiciais. À Secretaria para que atente-se ao disposto no art. 602 do Código de Normas das Serventias Judiciais.

    Por fim, oportunamente, certifique-se nos termos do art. 545, do Código de Normas das Serventias Judiciais e arquive-se o feito, com a devida baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 22/05/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 13:17

    Extinto o processo por desistência

  • 16/05/2025 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 15:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL), Samara Kelly Cezar Silva (OAB 16224/AL) Processo 0700462-40.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Rocha Filha Vieira - Considerando o teor da manifestação às fls. 86/87, CONCEDO à autora o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a fim de que cumpra, na sua integralidade, com os termos contidos no provimento judicial às fls. 80/81.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Providências necessárias.

  • 05/05/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 14:37

    Decisão Proferida

  • 28/04/2025 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 14:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL) Processo 0700462-40.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Rocha Filha Vieira - Ainda, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: A) promover a juntada da GRJ - Guia de Recolhimento Judicial, posto ser obrigatória, ainda que formulado pedido de gratuidade, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), em atenção ao que preconiza o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Provimento 15/2019).

    Cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamente à contadoria; B) comprovar que preenche os pressupostos autorizadores da concessão de gratuidade de justiça ou efetue, no mesmo prazo, o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição; C) anexar o comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título a parte autora reside no local (tais como: certidão decasamento, contrato de aluguel, dentre outros); D) anexar o contrato de empréstimo consignado ou, em caso de impossibilidade, comprovar que promoveu os atos necessários para tanto.

    Destaco que, a mera indicação de que não foi possível conseguir o documento perante a instituição não é suficiente para afastar essa obrigatoriedade, uma vez que a parte pode, a qualquer momento, propor ação de produção antecipada de prova, nos termos do art. 381 e seguintes do Código de Processo Civil, demanda essa destinada, justamente, quando, dentre outras hipóteses, o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

    Assim, a propositura de demanda alegando suposta nulidade contratual sem que a parte tenha sequer acesso ao documento impugnado representa inadequação da via eleita, a culminar na extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

    Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

    Providências necessárias.

    Santana do Ipanema(AL), data da assinatura eletrônica.

  • 20/03/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 11:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/03/2025 19:56

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 19:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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