18/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000071-37.2018.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Michael Mendes da Silva - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Considerando que o Des.

Fábio José Bittencourt Araújo, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, declarou-se impedido para atuar nestes autos, conforme decisão de fls. 417, resta à Vice-Presidência a análise do presente caso, nos termos do art. 27 do RITJAL.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial (fls. 411/417) no sentido de reformar o acórdão desta Corte para "reconhecer a atenuante de confissão espontânea e diminuir a pena para 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, em regime inicial semiaberto, e 583 (quinhentos oitenta e três) dias-multa".

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas neste grau de jurisdição, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuqerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
06/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 01:48

Expedição de Certidão.
03/07/2023 01:48

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 01:03

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/05/2023 08:04

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2023 08:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 08:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2023 08:23

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2023 08:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2023 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:31

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:44

Expedição de Edital.
20/04/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 09:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/04/2023 09:40

Registrado para #{motivos_de_registro}
18/04/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:27

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 12:27

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2023 10:31

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2023 10:31

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 08:57

Expedição de Mandado.
08/03/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 08:34

Expedição de Ofício.
08/03/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 08:24

Expedição de Ofício.
08/03/2023 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 08:13

Expedição de Mandado.
08/03/2023 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 15:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2022 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 15:28

Expedição de Certidão.
18/11/2021 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2021 11:05

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2021 13:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/09/2021 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 12:41

Expedição de Mandado.
19/07/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 08:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2021 08:38

Expedição de Certidão.
16/07/2021 08:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2021 08:38

Expedição de Certidão.
11/07/2021 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2021 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 21:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2020 17:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 17:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2019 18:32

INCONSISTENTE
01/02/2019 08:21

Expedição de Certidão.
24/01/2019 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 13:37

Expedição de Certidão.
22/01/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2019 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2019 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2019 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
29/12/2018 00:56

INCONSISTENTE
12/12/2018 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2018 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2018 19:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 14:42

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 15:04

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 10:14

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 10:12

Juntada de Mandado
13/11/2018 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 09:55

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 15:40

Expedição de Alvará.
05/11/2018 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2018 15:09

Expedição de Mandado.
05/11/2018 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2018 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2018 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2018 19:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2018 15:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
15/10/2018 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2018 08:21

Expedição de Certidão.
11/10/2018 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2018 08:21

Expedição de Certidão.
01/10/2018 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2018 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 13:28

Juntada de Informações
28/09/2018 11:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 21:36

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2018 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2018 14:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 14:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
25/09/2018 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/09/2018 17:41

INCONSISTENTE
24/09/2018 17:41

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2018 09:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/09/2018 15:51

Expedição de Ofício.
22/09/2018 13:08

Juntada de Outros documentos
22/09/2018 13:08

Juntada de Outros documentos
22/09/2018 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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