TJAL - 0700343-47.2024.8.02.0077

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARIANA CARVALHO DE FRANCA

CPF *11.***.*86-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

EVELLY SOUZA SILVA

CPF *99.***.*00-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 03:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700343-47.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Mariana Carvalho de FrançaB0 - DESPACHO Considerando o bloqueio de valores efetivado via SISBAJUD, conforme se verifica às fls. 106/110, expeça-se alvará judicial para liberação da quantia constrita, a ser depositada na chave PIX indicada pela parte exequente (telefone 82 9.9114-1856).

    Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, autorizada a penhora portas a dentro, caso não encontrados bens em locais externos.

    Outrossim, determine-se a tentativa de restrição de veículos de propriedade do executado via sistema RENAJUD, com posterior avaliação.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 18 de agosto de 2025.

    Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

  • 18/08/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 10:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/08/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700343-47.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Mariana Carvalho de FrançaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 113, abro vista dos autos a Defensoria Pública pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.

  • 25/07/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:40

    Evolução da Classe Processual

  • 25/07/2025 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2025 11:35

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 17:05

    Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado

  • 19/05/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2025 10:44

    Remessa à CJU - Atualização/Cálculo

  • 19/05/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2025 08:50

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2025 08:47

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 11:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2025 14:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700343-47.2024.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Carvalho de França - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido estampado na exordial e, por conseguinte: A Condeno a Ré a ressarcir ao Autor a quantia de R$730,15 (setecentos e trinta reais e dezesseis centavos), devendo o mesmo ser corrigido a partir da data do respectivo pagamento e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. 2 Condeno a Demandada a pagar ao Demandante, a título de reparação pelos danos morais suportados, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

    Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 15 (quinze) dias o requerimento do exequente conforme prescrição do art. 523, caput, do CPC.

    Transcorrido in albis o prazo aludido, arquive-se sem prejuízo de posterior desarquivamento por provocação do interessado.

    Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

    Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via BacenJud do quantum atualizado art. 523, §3º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Esgotadas as medidas executórias, arquivem-se com as baixas devidas

  • 20/03/2025 16:51

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2025 16:50

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 12:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/12/2024 07:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 14:34

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/12/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2024 13:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2024 11:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 11:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/11/2024 11:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2024 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/10/2024 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/10/2024 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/10/2024 12:22

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2024 12:22

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2024 12:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/10/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/10/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 08:46

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 15/10/2024 14:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/10/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/10/2024 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/10/2024 11:43

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2024 11:39

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2024 11:30

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/10/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:51

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/10/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 14/10/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:41

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/10/2024 11:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 30/08/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 08:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2024 08:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2024 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 14:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/07/2024 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/07/2024 17:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/07/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 16:37

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2024 16:36

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 11:30

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/09/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 04/07/2024 11:29

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/06/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 12:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2024 07:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2024 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/03/2024 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2024 16:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/03/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:38

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2024 15:37

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:24

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 28/02/2024 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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