24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVANEIDE GOMES CALHEIROS (OAB 4488/AL), ADV: RAFAEL DA SILVA MELO (OAB 13461/AL) - Processo 0730770-47.2013.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Habitação - RÉ: B1Maria de Lourdes do Nascimento CavalacantiB0 - Examinando os autos, verifica-se que a parte requerida procedeu ao depósito judicial de valores referentes aos honorários sucumbenciais (fl. 57) e às custas finais processuais (fl. 56), concomitantemente ao bloqueio efetivado via SISBAJUD no montante de R$ 430,40 (fls. 49/50).

Quanto ao valor depositado à fl. 57, correspondente aos honorários advocatícios de sucumbência, DETERMINO sua transferência para o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Maceió, Banco do Brasil, agência 3557-2, conta corrente 8005-5, CNPJ nº 05.***.***/0001-19.

Considerando que os honorários sucumbenciais foram quitados mediante depósito judicial, sendo desnecessária a manutenção da constrição bancária, DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD (fls. 49/50), a fim de que sejam liberados em favor da parte requerida.

Em relação à obrigação de fazer objeto da condenação originária, observo que não há nos autos demonstração cabal de seu adimplemento, razão pela qual DETERMINO, ainda, que a parte requerida comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o integral cumprimento da obrigação imposta na sentença exequenda, sob pena de majoração da multa diária.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 23 de julho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvaneide Gomes Calheiros (OAB 4488/AL), Rafael da Silva Melo (OAB 13461/AL) Processo 0730770-47.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Ré: Maria de Lourdes do Nascimento Cavalacanti - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pela parte requerida e, ato contínuo, requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvaneide Gomes Calheiros (OAB 4488/AL), Rafael da Silva Melo (OAB 13461/AL) Processo 0730770-47.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Ré: Maria de Lourdes do Nascimento Cavalacanti - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da realização do(a) bloqueio/penhora de valores, conforme extrato juntado aos autos, intimo a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos artigo 854, §§ 2.°, 3.° e incisos, do CPC.
17/06/2024 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2024 01:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2023 15:52

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2022 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2021 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 01:05

Expedição de Certidão.
09/04/2021 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2021 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2021 19:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2021 19:36

Expedição de Certidão.
08/04/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2021 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2021 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2021 12:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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