21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701135-26.2017.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Municipio de Rio Largo - Apelado: M da Silva Nascimento Panificação -ME - 'ATO ORDINATÓRIO (Portaria 01/2023 DJE 31/01/2023) Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para que oferte parecer opinativo, conforme decidido pelos membros integrantes da 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária de 17 de julho de 2025.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Junne Maria Duarte Barbosa Leite Chefe de Gabinete' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL) - Candyce Brasil Paranhos (OAB: 8583/AL)
01/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/05/2025 07:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700918-48.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elineide Mendonça Santos - Réu: Município de Pilar - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 88 da Lei municipal Nº 166/98, bem como na vedação ao enriquecimento sem causa da Administração, para condenar o Município de Pilar ao pagamento de indenização à autora, correspondente ao montante, a ser apurado, das respectivas licenças não gozadas.

Via de consequência, EXTINGO o processo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
19/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:56

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 13:00

Conclusos para julgamento
11/03/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 02:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 22:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/10/2024 02:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
26/07/2024 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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