TJAL - 0719685-20.2020.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0719685-20.2020.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Aleff Messias dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial e Extraordinário em Apelação Criminal nº 0719685-20.2020.8.02.0001 Agravante : Aleff Messias dos Santos.
Advogado : Fidel Dias de Melo Gomes (OAB: 12607/AL).
Agravado : Ministério Público Estadual DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Considerando que o Des.
Fábio José Bittencourt Araújo, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, declarou-se impedido para atuar nestes autos, conforme decisão de fls. 607, resta à Vice-Presidência a análise do presente caso, nos termos do art. 27 do RITJAL.
Trata-se de Agravo em Recurso Especial e de Agravo em Recurso Extraordinário interpostos por Aleff Messias dos Santos, visando reformar a decisão que inadmitiu os apelos extremos.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do Agravo em Recurso Especial, em cumprimento ao disposto no art. 1.042, §§ 7º e 8º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuqerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB: 12607/AL) -
25/08/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 00:40
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/08/2023 09:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/08/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 08:02
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 08:01
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 00:30
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/02/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2021 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/02/2021 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/02/2021 12:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/02/2021 18:21
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 17:02
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2021 11:46
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 20:27
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
11/02/2021 17:39
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/02/2021 15:54
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 15:13
Expedição de Alvará.
-
11/02/2021 12:53
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 12:50
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 17:39
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/02/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2021 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/02/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 21:53
INCONSISTENTE
-
12/01/2021 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/01/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2021 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/01/2021 14:53
Expedição de Mandado.
-
05/01/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2021 14:28
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2021 10:42
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2020 00:49
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2020 15:53
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2020 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/12/2020 18:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/12/2020 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2020 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 00:27
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 00:26
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 15:25
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2020 15:20
Expedição de Ofício.
-
10/12/2020 15:00
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2020 19:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/12/2020 19:03
Expedição de Certidão.
-
08/12/2020 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 17:50
Juntada de Informações
-
08/12/2020 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2020 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 13:15
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/12/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 13:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2020 13:07
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 19:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2020 19:46
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2020 16:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2020 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2020 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 11:52
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2020 11:51
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2020 11:49
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2020 11:48
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2020 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/11/2020 14:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/11/2020 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2020 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2020 00:24
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 12:34
Mudança de Classe Processual
-
21/10/2020 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2020 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/10/2020 15:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/10/2020 14:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2020 14:55
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2020 01:38
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2020 22:09
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2020 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 00:36
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2020 18:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2020 18:42
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 18:41
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 18:37
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/10/2020 18:31
Expedição de Mandado.
-
08/10/2020 08:45
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2020 00:25
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/10/2020 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2020 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 00:13
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 12:46
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2020 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/09/2020 16:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/09/2020 16:43
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 16:40
Mudança de Classe Processual
-
24/09/2020 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 11:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2020 11:31
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 11:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2020 11:30
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 12:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2020 12:49
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2020 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/09/2020 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 17:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/09/2020 18:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2020 00:26
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 18:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2020 18:32
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2020 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2020 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 01:55
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 09:27
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 09:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/08/2020 09:07
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 07:55
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 19:33
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 18:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2020 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/08/2020 16:19
INCONSISTENTE
-
25/08/2020 14:10
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 13:57
Expedição de Mandado.
-
25/08/2020 13:54
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 13:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2020 12:39
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 11:37
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/08/2020 11:36
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 11:35
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 11:31
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 11:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2020 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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