TJAL - 0701303-69.2023.8.02.0034

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte

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Polo Ativo

Partes

MARIA CICERA FERREIRA DA SILVA

CPF *93.***.*36-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.267/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 08:32

    Transitado em Julgado

  • 26/05/2025 04:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 21:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701303-69.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Ferreira da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I do CPC, para, confirmando a liminar concedida às fls. 47/48, condenar o Estado de Alagoas a fornecer o insumo prescrito pelo laudo médico às fls. 21/25.

    Sem condenação em custas.

    Condeno o demandado, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), consoante entendimento da Seção Especializada Cível do eg.

    TJAL.

    Processo que não se sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sendo o valor da condenação muito aquém dos limites de dispensa da remessa necessária, conforme o art. 496, §3°, II, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, expeça-se a Certidão de Débito das custas processuais, nos termos do art. 484, § 5º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL (custas a recolher com exigibilidade suspensa), e, ato contínuo, arquivem-se os autos com baixa.

  • 19/03/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 06:36

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 07:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 07:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/03/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 08:35

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/03/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 18:49

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2024 16:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/02/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 11:07

    Juntada de Alvará

  • 26/01/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 08:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/01/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 08:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/01/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 08:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/01/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 06:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2024 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2024 13:45

    Decisão Proferida

  • 23/01/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 19:49

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2023 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 07:36

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/11/2023 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 07:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/11/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:44

    Decisão Proferida

  • 08/11/2023 06:58

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 06:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 06:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 06:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 15:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/10/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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