TJAL - 0701009-58.2021.8.02.0043

1ª instância - 2ª Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA DA SILVA SANTOS

CPF *94.***.*01-20

Advogados

CARLOS GABRIEL VARJAO

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF

CNPJ: 33.541.368/0001-16

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

KILDARE JOSE MARINHO SOARES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 06:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kildare José Marinho Soares (OAB 2901/SE), Carlos Gabriel Varjão (OAB 8631/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0701009-58.2021.8.02.0043 - Usucapião - Autora: Josefa da Silva Santos - Réu: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo às partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o valor proposto para os honorários e quaisquer outras questões pertinentes à realização da perícia.

    Delmiro Gouveia, 21 de maio de 2025 Camila Gomes de Sá Mergulhão Assistente Judiciária

  • 21/05/2025 17:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kildare José Marinho Soares (OAB 2901/SE), Carlos Gabriel Varjão (OAB 8631/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0701009-58.2021.8.02.0043 - Usucapião - Autora: Josefa da Silva Santos - Réu: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf - Trata-se de pedido de produção de prova pericial formulado pela parte ré, COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), em atenção ao despacho de fls. 220, e em conformidade com o requerimento feito em audiência (fls. 191/192).

    A parte ré requer a designação da perícia, com a nomeação de perito oficial e posterior intimação das partes para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.

    A parte autora, JOSEFA DA SILVA SANTOS, manifesta-se em relação ao pedido da parte ré, argumentando que, conforme o artigo 464 do Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode indeferir a perícia caso a prova do fato não dependa de conhecimento técnico especializado, ou se for desnecessária em vista de outras provas produzidas, ou ainda se a verificação for impraticável.

    A parte autora também se refere à necessidade de produção da prova pericial, defendendo que é imprescindível quando o fato escapa ao conhecimento do julgador e a sua aferição demanda conhecimento técnico.

    Ademais, a parte autora argumenta que o pedido da parte ré é tardio, pois foi realizado mais de um ano após a audiência de instrução, ocorrida em 17 de maio de 2023, e que, caso houvesse interesse real na produção da prova, o requerimento poderia ter sido feito mais prontamente. É breve o relato.

    Passo a decidir.

    A questão central em análise é a necessidade de produção da prova pericial, conforme requerido pela parte ré.

    O Código de Processo Civil, em seu artigo 464, estabelece que a prova pericial é um meio de obtenção de informações que dependem de conhecimento técnico especializado, sendo um mecanismo importante para o julgamento de fatos que não podem ser diretamente apreciados pelo juiz, mas que demandam o auxílio de um especialista.

    No presente caso, entendo que a produção da prova pericial é necessária, pois a matéria em questão parece exigir conhecimento técnico especializado.

    A parte ré, ao pleitear a produção da perícia, demonstrou interesse em esclarecer aspectos técnicos que são essenciais para o deslinde da controvérsia.

    A alegação da parte autora de que a perícia seria desnecessária não se sustenta, pois não se pode afirmar, de forma antecipada, que o juiz tenha conhecimento suficiente sobre o assunto em questão sem a assistência técnica de um perito.

    A perícia pode ser, portanto, decisiva para a elucidação de fatos que escapam ao conhecimento do juiz, sendo imprescindível para que a decisão final seja tomada com base em provas robustas e idôneas.

    Não é razoável supor que a prova pericial seja desnecessária ou impraticável apenas pelo fato de o requerimento ter sido feito com algum atraso, considerando que o atraso no processo não implica, por si só, na impossibilidade da produção da prova.

    Destaco ainda que, conforme o artigo 370 do CPC, o juiz tem liberdade para determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo, e não está adstrito à valoração do laudo pericial, sendo que a decisão final deve ser fundamentada no conjunto probatório como um todo.

    A perícia não é um meio obrigatório de prova, mas sim uma ferramenta que, quando necessária, deve ser utilizada para esclarecer pontos essenciais do litígio.

    Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela parte demandada para fins de produção de prova pericial, conforme requerido em audiência.

    A perícia é imprescindível para a devida apuração dos fatos, uma vez que a matéria em questão exige conhecimento técnico especializado, o que justifica a sua produção.

    Em razão disso, determino as seguintes providências: 1) Que a Secretaria deste Juízo proceda à pesquisa no Banco de Peritos do TJAL acerca dos profissionais habilitados para realizar a diligência, devendo juntar aos autos a lista de todos os peritos habilitados. 2) Que se entre em contato com os profissionais encontrados, através de e-mail, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, orçamento para a realização do exame pericial, bem como informações acerca dos procedimentos e materiais necessários para que a diligência seja cumprida de forma adequada. 3) Com a juntada da(s) proposta(s) de honorários periciais, intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o valor proposto para os honorários e quaisquer outras questões pertinentes à realização da perícia.

    Após a manifestação das partes, remetam os autos conclusos para que sejam tomadas as providências necessárias à conclusão da instrução.

    Providências necessárias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/03/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 21:09

    Decisão Proferida

  • 03/12/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 12:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/12/2024 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/12/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 13:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/07/2024 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 09:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/04/2023 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2023 09:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/04/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 08:13

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 10:30:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.

  • 27/04/2023 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 15:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/03/2023 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/02/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/02/2023 09:46

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/02/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 08:36

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 09:00:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.

  • 18/04/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2022 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 20:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/03/2022 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/03/2022 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 10:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/02/2022 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/02/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2022 03:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2021 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 14:03

    Expedição de Edital.

  • 26/11/2021 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2021 22:49

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2021 10:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/11/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 15:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/11/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/11/2021 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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