23/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL), ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL) - Processo 0701433-89.2024.8.02.0045 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Difamação - AUTOR: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Juscelino José da SilvaB0 - Aos 15 de julho de 2025, às 11:33h, na Sala de Audiências da Vara do Único Ofício de Murici, onde presentes se encontravam a MM.

Juíza de Direito, Dra.

Paula de Góes Brito Pontes, a representante do Ministério Público Dra.

Ilda Regina Reis e o Dr.

Erivan Braga de Souza OAB/AL 19.108.

Apregoadas as partes, respondeu ao pregão: a vítima, Helena Maria da Conceição.

Aberta a audiência, passou a MM.

Juíza a indagar a vítima sobre a necessidade de renovação das medidas já deferidas, passando esta a informar que deseja a manutenção, tudo nos termos da mídia gravada.

Por fim, passou a MM.

Juíza a proferir a seguinte decisão: "Diante do relatado pela vítima, prorrogo as medidas protetivas anteriormente concedida, passando as mesmas a vigorar por mais 06 meses.

Após o término do prazo, intime-se à vítima para que compareça ao forum quanto à necessidade de nova prorrogação".

Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Murilo Silveira da Silva, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.
22/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 08:40

Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
16/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:59

Juntada de Mandado
03/07/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 07:45

Juntada de Mandado
12/06/2025 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 10:27

Decisão Proferida
14/05/2025 09:25

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Murici.
14/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 11:50

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:43

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0701433-89.2024.8.02.0045 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas - Réu: Juscelino José da Silva - Designo audiência para o dia 17/06/25, às 09:00 horas, a fim de oportunizar a oitiva das partes para a averiguação da necessidade da revogação das medidas protetivas de urgência concedida em favor de Helena Maria da Conceição.

Por fim, tendo em vista que o presente feito também versa acerca de suposta prática de crime contra a honra (difamação), que seja a vítima intimada para, querendo, oferte a queixa-crime.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
23/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:04

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 08:59

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
15/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:52

Juntada de Mandado
01/04/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:42

Publicado
20/03/2025 09:26

Autos entregues em carga
20/03/2025 09:26

Expedição de Documentos
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0701433-89.2024.8.02.0045 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas - Réu: Juscelino José da Silva - DESPACHO Tendo em vista à petição de fls. 34/41, dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Murici(AL), 13 de março de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
19/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:15

Conclusos
14/01/2025 09:21

Juntada de Petição
20/12/2024 03:05

Expedição de Documentos
12/12/2024 12:46

Juntada de Documento
12/12/2024 12:44

Mandado devolvido
12/12/2024 09:52

Juntada de Petição
11/12/2024 11:09

Expedição de Documentos
10/12/2024 10:03

Mandado devolvido
09/12/2024 12:56

Juntada de Documento
09/12/2024 10:34

Expedição de Documentos
09/12/2024 10:23

Expedição de Documentos
09/12/2024 09:33

Autos entregues em carga
09/12/2024 09:33

Expedição de Documentos
09/12/2024 09:32

Autos entregues em carga
09/12/2024 09:32

Expedição de Documentos
09/12/2024 09:02

Concedida medida protetiva
04/12/2024 10:00

Conclusos
03/12/2024 14:55

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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