30/04/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0700403-46.2024.8.02.0036 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Ricardo dos Santos Silva - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO DOS SANTOS SILVA, já devidamente qualificado, pelo cumprimento das obrigações, por aplicação analógica do art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, proceda-se às comunicações de estilo, constando esta sentença nos registros para fins de requisição judicial para impedimento de que o autor do fato receba o mesmo benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, com fulcro no artigo 76, §4º da Lei 9.099/95.

Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/04/2025 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:14

Cumprimento de transação penal
27/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0700403-46.2024.8.02.0036 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Ricardo dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, face ao cumprimento da transação penal.
20/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:06

Suspensão Condicional do Processo
11/09/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 08:01

Homologação de Transação Penal
12/07/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 09:49

Conclusos para julgamento
12/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 02:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 08:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 08:48

Despacho de Mero Expediente
17/05/2024 08:30

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 08:04

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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