29/05/2025 19:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Oliveira de Albuquerque (OAB 7343/AL), Álvaro Arthur Lopes de Almeida Filho (OAB 6941/AL), Vagner Paes Cavalcanti Filho (OAB 7163/AL), Adriano Costa Avelino (OAB 4415/AL), Bruno Santa Maria Normande (OAB 4726/AL), HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO (OAB 10157/AL), VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA (OAB 12956/AL), José Celestino Silva Neto (OAB 18890/AL) Processo 0722440-46.2022.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Luiz Eugenio Duarte Santos, Martha Rubia Cajueiro Santos - Réu: Mateus Supermercados S/A - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por Mateus Supermercados S/A (fls. 519/523), ao passo que, DOU-LHES PROVIMENTO, apenas para ratificar a decisão proferida às fls. 511/513, indeferindo a liminar de reintegração de posse pleiteada pelos autores/embargados.

Ademais, indefiro o pleito do demandado concernente à impossibilidade de receber nos autos novas provas documentais apresentadas pelos autores sob alegação de extemporaneidade, tendo em vista que de acordo com o caderno processual o mesmo se encontra em fase de instrução, não havendo qualquer óbice acerca das novas documentações anexadas pelas partes.

Ato contínuo, no tocante ao pedido autoral referente à produção de prova pericial, tenho por deferir o pedido, razão pela qual nomeio como perito a funcionar nesses autos o Engenheiro Agrimensor Paulo Rafael Alves, com endereço eletrônico para intimações [email protected] e telefone (62) 9987-1258, que cumprirá o encargo, independentemente de Termo de Compromisso (art. 466, caput, do CPC), nos termos do art. 465 do CPC 2015, para que realize a perícia e entregue o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.

Após a resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação acerca da nomeação do perito, bem como para indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias; bem como, quanto aos autores, para se manifestarem, no mesmo prazo, sobre a proposta de honorários, por ter sido quem requereu a perícia (art. 95, CPC).

Em caso de concordância, a parte autora deverá depositar judicialmente o valor integral dos honorários periciais, pois é a quem cabe suportar o seu pagamento, nos termos do art. 95 do CPC.

Com o depósito dos honorários, expeça-se alvará de liberação/transferência em favor do expert referente a 50% do valor total para o início dos trabalhos, intimando-o em seguida para designar a data da perícia, que deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias, devendo-se liberar o remanescente dos honorários somente após conclusão da perícia e esclarecimento de eventuais quesitos apresentados pelas partes.

O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 60 dias, a contar da data da realização da perícia, o qual deverá ter sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

As partes terão ciência da data e do local indicado pelo perito para ter início a produção da prova.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, junto com seus assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil.

Somente após tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió , 16 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
16/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:45

Decisão Proferida
13/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 01:33

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 23:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 23:05

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Oliveira de Albuquerque (OAB 7343/AL), Álvaro Arthur Lopes de Almeida Filho (OAB 6941/AL), Vagner Paes Cavalcanti Filho (OAB 7163/AL), Adriano Costa Avelino (OAB 4415/AL), Bruno Santa Maria Normande (OAB 4726/AL), HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO (OAB 10157/AL), VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA (OAB 12956/AL), José Celestino Silva Neto (OAB 18890/AL) Processo 0722440-46.2022.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Luiz Eugenio Duarte Santos, Martha Rubia Cajueiro Santos - Réu: Mateus Supermercados S/A - DESPACHO Inicialmente, observa-se que a "Réplica", de fls. 578/587, não guarda qualquer pertinência com o presente feito, razão pela qual a desconsidero, determinando que a Secretaria deste Juízo proceda com o envio de cópia à 14ª Vara Cível da Capital, a fim de ser juntada no Processo n° 0713247-07.2022.8.02.0001.

Outrossim, antes do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo embargante/réu de fls. 519/523, e tendo em vista a documentação juntada pelo município de Maceió às fls. 595/598, determino a intimação das partes, nos termos do artigo 345 do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 03 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
03/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 12:06

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 01:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2024 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 22:41

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:59

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:13

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 19:13

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2024 08:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/02/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2023 09:12

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2023 09:12

Redistribuição de Processo - Saída
23/02/2023 09:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/02/2023 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 11:52

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:28

Despacho de Mero Expediente
17/02/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 10:58

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:26

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2022 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 10:09

Despacho de Mero Expediente
16/11/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 09:42

Conclusos para despacho
10/11/2022 09:42

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 17:20

Apensado ao processo
27/10/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 11:04

Decisão Proferida
18/10/2022 10:05

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2022 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 10:03

Decisão Proferida
10/10/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 12:35

Juntada de Informações
25/08/2022 11:17

Conclusos para despacho
25/08/2022 08:33

Juntada de Mandado
24/08/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 11:04

Expedição de Mandado.
05/08/2022 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2022 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 09:37

Despacho de Mero Expediente
04/08/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 21:10

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 06:35

Conclusos para despacho
14/07/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2022 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 12:16

Decisão Proferida
06/07/2022 10:00

Conclusos para despacho
06/07/2022 10:00

Conclusos para despacho
06/07/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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