29/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
29/05/2025 04:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 03:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Josina Maria Nunes Soares de Oliveira (OAB 00002255AL), Antônio Fernando M.

B.

Costa (OAB 2011AL /), Antônio Fernando Costa (OAB 2011AL), Luiz Fernando Z.

Torres (OAB 20.353 PR), LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), Felipe Gomes de Barros Costa (OAB 12461/AL) Processo 0001769-20.1997.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Companhia Acucareira Central Sumauma - DESPACHO Tendo em vista que a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça no agravo de instrumento indeferiu o pedido de efeito suspensivo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1615/1616.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 23 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
23/05/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 09:56

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josina Maria Nunes Soares de Oliveira (OAB 00002255AL), Antônio Fernando M.

B.

Costa (OAB 2011AL /), Antônio Fernando Costa (OAB 2011AL), Luiz Fernando Z.

Torres (OAB 20.353 PR), LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), Felipe Gomes de Barros Costa (OAB 12461/AL) Processo 0001769-20.1997.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Companhia Acucareira Central Sumauma - DECISÃO Banco do Brasil S/A opôs embargos declaratórios à decisão de fls. 1615/1616, alegando omissão em relação aos consectários legais de atualização.

Em breve síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da decisão de mérito, mediante a nova análise dos valores apresentados no laudo.

Entretanto, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.

Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.

Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso de agravo de instrumento.

Isto posto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a decisão em todos os seus termos.

Após o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as determinações ali contidas, arquive-se.

Maceió , 23 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
23/04/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 17:25

Decisão Proferida
11/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josina Maria Nunes Soares de Oliveira (OAB 00002255AL), Antônio Fernando M.

B.

Costa (OAB 2011AL /), Antônio Fernando Costa (OAB 2011AL), Luiz Fernando Z.

Torres (OAB 20.353 PR), LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP) Processo 0001769-20.1997.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Companhia Acucareira Central Sumauma - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
31/03/2025 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:11

Apensado ao processo
27/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Josina Maria Nunes Soares de Oliveira (OAB 00002255AL), Antônio Fernando M.

B.

Costa (OAB 2011AL /), Antônio Fernando Costa (OAB 2011AL), Luiz Fernando Z.

Torres (OAB 20.353 PR), LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP) Processo 0001769-20.1997.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Companhia Acucareira Central Sumauma - DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em que foi determinada a realização de perícia contábil para apuração do saldo atualizado do contrato objeto da execução.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 1.271/1.409, sendo elaborado pelo perito judicial Antônio de Pádua da Costa Visgueiro Cavalcante, regularmente nomeado e compromissado, o qual concluiu, com base na Escritura Pública de Confissão de Dívida nº 93/00013-8 e nos parâmetros fixados em juízo, que há saldo credor em favor da parte executada, no valor de R$ 3.384.637,45 (três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), na data-base de 10/2022.

O Banco do Brasil apresentou impugnação ao laudo pericial, arguindo, em síntese, (i) erro metodológico na imputação de pagamentos, (ii) extrapolação do objeto da perícia, e (iii) necessidade de refazimento dos cálculos com base em seus próprios parâmetros.

Perito foi chamado a prestar esclarecimentos, ocasião em que ratificou as conclusões do laudo, mantendo a apuração do saldo credor em favor da executada.

Partes se manifestaram.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, entendo que não assiste razão ao exequente.

O laudo pericial elaborado é claro, objetivo e fundamentado tecnicamente, tendo o perito seguido os critérios definidos em sentença, inclusive afastando a capitalização de juros, adotando juros simples de 12% ao ano e a correção monetária pela variação da poupança, em estrita observância aos julgados existentes nos autos.

Ademais, o perito respondeu aos quesitos formulados pelas partes e ratificou integralmente as suas conclusões, mesmo após provocação posterior.

A mera discordância da parte com o conteúdo do laudo, desacompanhada de prova técnica idônea que o invalide, não é suficiente para o seu afastamento.

Ressalte-se que a perícia judicial constitui meio técnico idôneo de prova, sendo o perito auxiliar do juízo, dotado de imparcialidade.

Em que pese os argumentos lançados pelo Banco do Brasil, estes não demonstram de forma cabal qualquer vício capaz de desconstituir as conclusões periciais.

Assim sendo, homologo o laudo pericial apresentado às fls. 1.271/1.304, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e afasto a impugnação apresentada pelo exequente.

Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre eventual prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió , 21 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
21/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 17:08

Decisão Proferida
15/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:13

Juntada de Alvará
09/01/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 09:16

Despacho de Mero Expediente
04/01/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 17:45

Conclusos para despacho
04/01/2024 17:44

Expedição de Certidão.
04/01/2024 17:19

Despacho de Mero Expediente
13/11/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 18:19

Conclusos para despacho
26/04/2023 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 15:11

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 14:49

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 21:59

Conclusos para despacho
12/01/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 16:09

Juntada de Alvará
13/12/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 14:47

Despacho de Mero Expediente
28/11/2022 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 18:13

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2022 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 06:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/10/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2022 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 19:42

Despacho de Mero Expediente
22/06/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 18:29

Conclusos para despacho
16/05/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 18:36

Decisão Proferida
27/04/2022 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2022 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 16:17

Visto em Autoinspeção
18/03/2022 11:47

Conclusos para despacho
16/03/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 15:07

Conclusos para despacho
12/07/2021 15:02

Expedição de Certidão.
06/06/2021 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2021 14:13

Expedição de Carta.
14/05/2021 11:04

Visto em Autoinspeção
05/05/2021 15:33

Conclusos para despacho
05/05/2021 15:33

Expedição de Certidão.
05/05/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 14:17

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
05/05/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2021 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 12:25

Despacho de Mero Expediente
10/09/2020 17:39

Conclusos para despacho
10/09/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 13:01

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 13:01

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2020 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2020 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2020 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2020 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 12:22

Expedição de Carta.
14/08/2020 12:21

Expedição de Carta.
14/08/2020 10:21

Despacho de Mero Expediente
14/08/2020 10:12

Conclusos para despacho
13/08/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2020 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 13:25

Despacho de Mero Expediente
16/04/2020 15:40

Conclusos para despacho
03/10/2019 16:19

Conclusos para despacho
05/06/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 12:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 21:09

Retificação de Prazo, devido feriado
05/11/2018 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2018 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2018 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2018 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2018 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 16:41

Decisão Proferida
27/11/2017 15:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 13:24

Conclusos para despacho
19/10/2016 14:18

Visto em correição
09/05/2016 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2016 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2016 15:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Mandado
18/03/2016 15:44

Juntada de Mandado
18/03/2016 15:44

Juntada de Mandado
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 11:17

Tornado Processo Digital
16/12/2015 17:04

Visto em correição
22/10/2014 17:04

Visto em correição
20/10/2014 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2014 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2014 14:55

Despacho de Mero Expediente
08/10/2014 18:41

Conclusos para despacho
08/10/2014 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2014 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2014 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 15:26

Juntada de Outros documentos
29/09/2014 17:21

Despacho de Mero Expediente
25/08/2014 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2014 17:45

Publicado ato_publicado em data.
19/08/2014 15:59

Despacho de Mero Expediente
18/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2013 12:00

Recebidos os autos
16/12/2013 12:00

Autos entregues em carga
06/12/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
13/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2013 12:00

Visto em correição
07/11/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
12/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
12/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2012 12:00

Visto em correição
01/11/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
31/10/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
25/11/2011 12:00

Visto em correição
14/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
22/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2011 12:00

Recebidos os autos
04/08/2011 12:00

Autos entregues em carga
02/08/2011 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
08/07/2011 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2011 12:00

Recebidos os autos
07/06/2011 12:00

Autos entregues em carga
07/06/2011 12:00

Recebidos os autos
01/06/2011 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
30/05/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
18/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
18/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
18/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2011 12:00

Recebidos os autos
09/05/2011 12:00

Autos entregues em carga
02/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2011 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
11/04/2011 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/04/2011 12:00

Juntada de Mandado
21/03/2011 12:00

Juntada de Mandado
21/03/2011 12:00

Juntada de Mandado
18/03/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2011 12:00

Expedição de Mandado.
22/02/2011 12:00

Expedição de Mandado.
22/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
22/02/2011 12:00

Expedição de Mandado.
22/02/2011 12:00

Expedição de Mandado.
23/10/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
23/10/2010 12:00

Recebidos os autos
16/12/2009 12:00

Carga ao Juiz
16/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
16/12/2009 12:00

Certificado Outros
10/02/2009 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo
29/01/2009 12:00

Remessa ao Cartório
02/12/2008 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
02/12/2008 12:00

Concluso para Despacho
02/12/2008 12:00

Certificado Outros
07/10/2008 12:00

Despacho Outros
25/01/2008 12:00

Certificado Outros
25/01/2008 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
16/11/2006 12:00

Concluso para Despacho
16/11/2006 12:00

Certificado Outros
25/10/2006 12:00

Despacho Outros
20/10/2006 12:00

Concluso para Sentença
20/10/2006 12:00

Juntada de Petição
06/10/2006 12:00

Despacho Outros
04/10/2006 12:00

Concluso para Despacho
04/10/2006 12:00

Penhora Realizada
15/09/2006 12:00

Despacho Outros
12/09/2006 12:00

Concluso para Despacho
12/09/2006 12:00

Juntada de Outros
06/09/2006 12:00

Carga ao Advogado
30/08/2006 12:00

Despacho Outros
29/08/2006 12:00

Concluso para Despacho
29/08/2006 12:00

Juntada de Outros
18/04/2006 12:00

Concluso para Despacho
18/04/2006 12:00

Juntada de Petição
06/04/2006 12:00

Carga ao Advogado
22/03/2006 12:00

Despacho Outros
23/01/2006 12:00

Concluso para Despacho
05/10/2004 12:00

Recebido pelo Cartório
20/09/2004 12:00

Carga ao Advogado
20/09/2004 12:00

Despacho Outros
14/09/2004 12:00

Recebido pelo Cartório
02/08/2004 12:00

Certificado Outros
11/11/1998 12:00

Sentença Outros
28/02/1997 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
28/02/1997 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/1997

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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