22/05/2025 06:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (OAB 4531/AL), João Felipe Jucá Lessa (OAB 15534/AL) Processo 0702374-32.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Rosario Figueiredo Costa, Sergio Tadeu Regis Costa - Vistos, etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38,in fine,da Lei nº 9.099/95.

Considerando que constitui ônus da parte demandante apresentar endereço válido da parte demandada, conforme prescreve o disposto no art. 14, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95, bem como a demanda tramita pelo rito de "conhecimento" e não de "execução", indefiro, de logo, o requerido à fl. 64 por não ser cabível, e, ato contínuo, julgo, com fulcro no art. 485, III, do CPC, EXTINTO o presente feito.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cumpridas as formalidades legais e de praxe, arquive-se o feito.
21/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (OAB 4531/AL), João Felipe Jucá Lessa (OAB 15534/AL) Processo 0702374-32.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Rosario Figueiredo Costa, Sergio Tadeu Regis Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 15 de maio de 2025, às 11 horas, que acontecerá de forma não presencial (VIDEOCONFERÊNCIA), devendo as partes seguir o seguinte protocolo para participação da audiência supra: 1) baixar o aplicativo Zoom Meeting em seus smartphones e/ou computadores, se ainda não possuir, tendo em vista que a plataforma digital a ser utilizada para realização da Audiência de Conciliação e Instrução virtuais nesta Unidade Jurisdicional será a do Zoom Cloud Meetings; 2) Disponibilizar nos autos, e no prazo de 02 (dois) dias, seus respectivos telefones de contato, especificamente o do aplicativo WhatsApp e e-mail válido, para que no dia e horário do ato o Conciliador e/ou Magistrado realize o convite para participação na sessão virtual da referida audiência de Conciliação e, não obtida esta, ato contínuo, Instrução virtual.

A referida audiência será gravada para, posteriormente, ser anexada aos autos, após o que encerrada a sessão virtual, será consignada pelo Conciliador sua realização, devendo os autos ser concluso para sentença ou decisão, a depender da dinâmica da sessão finda.

Observação: Considerando que a audiência virtual ocorrerá na condição de Conciliação e, ato contínuo, Instrução a parte Demandada deverá apresentar nos autos as mídias concernentes a sua defesa e provas até o início da sessão, em consonância com o disposto no Enunciado 10 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 10 - A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento., inclusive como garantia do Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa.
19/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:38

Expedição de Carta.
19/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:28

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 16:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:08

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:30

Expedição de Carta.
22/08/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 15:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 12:38

Expedição de Carta.
18/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:21

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/07/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 13:23

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 15:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2023 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2023 11:52

Expedição de Carta.
22/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
24/10/2023 19:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 19:22

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2024 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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