TJAL - 0705412-60.2025.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 01:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/05/2025 01:52
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Susana de Araújo Soares (OAB 10616/AL) Processo 0705412-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Jorge Balbino Silva - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.
Em razão da documentação acostada aos autos (fls. 108/114), evidenciada a hipossuficiência financeira do autor para arcar com as custas processuais, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Condeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor corrigido e atualizado da causa (fl. 33).
As obrigações decorrentes de sua sucumbência, entretanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (CPC, art. 98, §3º).
Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.
P.R.I.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
29/04/2025 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 17:22
Julgado improcedente o pedido
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29/04/2025 00:46
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 00:45
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 18:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/04/2025 18:28
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 23:41
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 11:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Susana de Araújo Soares (OAB 10616/AL) Processo 0705412-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Jorge Balbino Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
21/03/2025 06:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 22:37
Ato ordinatório praticado
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09/03/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 00:55
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 01:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/02/2025 01:36
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 00:29
Expedição de Carta.
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20/02/2025 10:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 17:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 17:04
Decisão Proferida
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12/02/2025 21:33
Conclusos para despacho
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12/02/2025 21:30
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 21:26
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 17:32
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 16:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/02/2025 21:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2025 16:49
Despacho de Mero Expediente
-
04/02/2025 22:12
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 22:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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