20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 17949A/AL), Carlos Alberto Batista Neves Filho (OAB 22199/BA) Processo 0701753-34.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Construtora Saturnno Ltda - Réu: Bradesco Saúde - Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais para processar e julgar a presente lide, considerando a complexidade da causa em exame e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/12/2024 12:01

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/12/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 23:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 13:06

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:45

Expedição de Carta.
05/11/2024 19:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 11:46:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
25/10/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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